Eleições 2016 - Mudança nas Permissões e Proibições

[Fúria da cidade]

A partir de 16/08 é a largada oficial para a campanha eleitoral de 2016 que tem como destaque ser mais curta que as anteriores e com isso se espera ser mais barata e além disso houve mudança nas permissões e proibições.

Segue abaixo a lista. No geral, acho que o saldo final das mudanças foi positivo.


PROPAGANDA ELEITORAL: PODE x NÃO PODE

Confira um resumo com os principais tipos de propaganda permitidos e proibidos pela legislação eleitoral para as eleições municipais de 2016. É importante ressaltar que a propaganda eleitoral para as eleições serão permitidas a partir de 16 de agosto de 2016.

COMÍCIO

Pode

A partir do dia 16 de agosto até 48h antes do dia das eleições (29 de setembro), das 8h às 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que este permaneça parado durante o evento, servindo como mero suporte para sua sonorização.

Não pode

Com a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação. Não é necessária a licença da polícia para a realização deste tipo de propaganda. Entretanto, as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes de sua realização. Os candidatos profissionais da classe artística poderão realizar as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, exceto para promover sua candidatura, ainda que de forma dissimulada.

ALTO-FALANTES E AMPLIFICADORES DE SOM

Pode

A partir do dia 16 de agosto até a véspera da eleição, entre 8h e 22h (exceto o comício de encerramento de campanha), desde que observadas as limitações descritas abaixo.

Não pode

A menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; das sedes dos Tribunais Judiciais; dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; bem como das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

CAMINHADA, PASSEATA E CARREATA

Pode

A partir do dia 16 de agosto até as 22h do dia que antecede as eleições. Também são permitidos a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

No dia das eleições: é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Não pode

A utilização dos microfones do evento para transformar o ato em comício. Além disso, as vedações sobre distância mínima de órgãos públicos são as mesmas para alto-falantes e amplificadores de som.

CAMISETAS, CHAVEIROS, BONÉS, CANETAS E BRINDES

Não pode

A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha eleitoral. Esta vedação também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

BANDEIRAS E MESAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS

Pode

Ao longo das vias públicas, desde que móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Não pode

Ocorrer a afixação de tais propagandas em local público e ali permanecer durante todo o período da campanha. Devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h.

BENS PARTICULARES

Pode

E não depende de licença municipal nem de autorização da Justiça Eleitoral. Mas a propaganda deve ser feita apenas em adesivo ou em papel e suas dimensões não podem ultrapassar o limite máximo de 0,5 m², nem contrariar outras disposições da legislação eleitoral.

Não pode

Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente. Não é permitida a justaposição de adesivos ou cartazes se a dimensão total da propaganda extrapolar 0,5 m². Também não é permitida a pintura de muros e paredes, ainda que em dimensões inferiores ao limite estabelecido.

FOLHETOS, VOLANTES, ADESIVOS E OUTROS IMPRESSOS (SANTINHOS)

Pode

Até as 22h do dia que antecede as eleições e não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Os adesivos devem ter a dimensão máxima de 50 cm x 40 cm.

Não pode

Apenas com a estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. É proibido também espalhar material de campanha no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, sujeitando-se os infratores a multa e apuração criminal.

OUTDOOR

Não pode

Independentemente do local, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos às penalidades cabíveis (retirada imediata e pagamento de multa). Incluem-se na vedação os outdoors eletrônicos e demais engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que justapostas se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor.

ADESIVOS EM VEÍCULOS

Pode

É permitido colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, até a dimensão máxima de 50 cm x 40 cm.


Não pode

Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. Os adesivos também deverão conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

TELEMARKETING

Não pode

É vedada a propaganda via telemarketing em qualquer horário.

JORNAIS E REVISTAS

Pode

Até a antevéspera das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. É permitida também a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Entretanto, eventuais abusos ou o uso indevido dos meios de comunicação estarão sujeitos a punições.

Não pode

Para publicação de propaganda eleitoral que exceda a 10 anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

RÁDIO E TELEVISÃO

Pode

Apenas para a propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições (de 26 de agosto a 29 de setembro), e debates eleitorais.

Não pode

Com exceção da propaganda eleitoral gratuita, é vedada às emissoras transmitir, a partir de 30 de junho, programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A partir de 6 de agosto, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou a partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou o nome por ele indicado para uso na urna eletrônica, e, sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação.

INTERNET

Pode

Após o dia 15 de agosto, em sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. Após essa data é permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Facebook, Twitter, etc) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas deverão conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento. É permitida ainda a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa. A propaganda eleitoral na internet pode ser veiculada inclusive no dia da eleição.

Não pode

Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Nem propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. A divulgação de propaganda e de mensagens relativas ao processo eleitoral, inclusive quando provenientes de eleitor, não pode ser impulsionada por mecanismos ou serviços que, mediante remuneração paga aos provedores de serviços, potencializem o alcance e a divulgação da informação para atingir usuários que, normalmente, não teriam acesso ao seu conteúdo. Serão aplicadas aos provedores de conteúdo ou de serviços multimídia as penalidades previstas em lei, caso não cumpram, no prazo estipulado, a determinação da Justiça Eleitoral para cessar a divulgação de propaganda irregular veiculada sob sua responsabilidade, desde que comprovado seu prévio conhecimento. Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coligação.

 

[Neoghoster Akira]

Espero ver nos próximos anos o que vão fazer com a discussão sobre os limites de financiamento de campanha. Pelo que dá entender da situação das campanhas eu apoio a redução do impacto das ferramentas de marketing em favor de maior espaço da objetividade de planos e textos para forçar os políticos a se venderem pela qualidade do conteúdo.

Normalmente o dinheiro abundante das campanhas é distribuído por uma série de prioridades (eu tinha no PC um quadro da campanha norteamericana com tabela das eleições de presidente mostrando os gastos) e a distorção dada pela exposição de marketing muitas vezes "vende um peixe horrível" com aparência bonita.

 

[Fúria da cidade]

Uma coisa não muda tão cedo: o financiamento via "caixa dois".

 

[Omykron]

não iam testar o sistema "distritão" nessa eleições?

 

[Fúria da cidade]

não iam testar o sistema "distritão" nessa eleições?

Não sei como ficou isso, pois me lembro que ainda dependia de uma etapa pra que pudesse ser implantado no pleito atual. Senão, ficará pro próximo.

 

[Omykron]

não que o distritão mude algo já que ele é tão ou até mais bizarro que o majoritário atual

 

[Fúria da cidade]

Por isso que gostaria que já tivesse sido implantado nesse ano pra assim vermos como seria numa escala menor.

 

[ExtraTerrestre]

Parlamentares articulam volta de doação de empresa

Movimento começou no início da campanha deste ano, em agosto, quando parlamentares perceberam que as doações de pessoas físicas nas eleições municipais foram bem menores do que o esperado

Agência Estado

Deputados e senadores articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial de campanha. A ideia é aproveitar a dificuldade de arrecadação nesta eleição, quando empresas estão oficialmente proibidas de doar a candidatos pela primeira vez desde 1994, para trazer a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação de empresas.


O movimento começou no início da campanha deste ano, em agosto, quando parlamentares perceberam que as doações de pessoas físicas nas eleições municipais foram bem menores do que o esperado. A duas semanas da votação, 28% dos 16.356 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do País não arrecadaram nem um centavo sequer.


O levantamento, feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo", com base em informações disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (15), mostra que na conta dos demais candidatos entraram, somados, R$ 469 milhões, o que representa uma queda de 61% em relação ao total arrecadado em 2012, faltando as mesmas duas semanas para o primeiro turno (R$ 1,2 bilhão).


Na Câmara, a articulação para debater o financiamento de campanha tem sido feita principalmente por deputados do Centrão - grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PTB e SD. No Senado, a costura tem apoio do PP, grande parte do PSDB e do PMDB e até de alguns parlamentares do PT.


"O Congresso, após a experiência desta eleição, vai ter que decidir sobre isso. Não dá para tirar o financiamento empresarial sem colocar algo no lugar", disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), favorável à doação de empresas.


Como o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do financiamento de pessoas jurídicas a partidos e candidatos, a estratégia é aprovar a volta da doação empresarial por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Uma PEC sobre o tema foi aprovada pela Câmara em setembro do ano passado e, desde então, está parada no Senado.


Modelo 'misto'


O texto da proposta prevê que o sistema seria misto, com dinheiro público do Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito, mas também doações privadas, de pessoas físicas e empresas. A PEC, porém, estabelece que apenas os partidos possam receber doações empresariais. Os candidatos continuariam só podendo aceitar doações de pessoas físicas.


"Se for PEC, não tem como o Supremo proibir", afirmou o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e a favor do financiamento empresarial.


Quando o STF declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial, em setembro de 2015, a decisão foi tomada sobre um projeto de lei aprovado no Congresso permitindo doações empresariais até o limite de R$ 20 milhões.


Na época, a maioria dos ministros da Corte votou pelo fim desse tipo de financiamento, sob o argumento de que doações empresariais podem favorecer a corrupção. Levantamento do Estadão Dados, de março, mostrou que o grupo de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados arrecadados pelos três principais partidos do País - PT, PMDB e PSDB - entre 2007 e 2013. No período, eles receberam, juntos, ao menos R$ 557 milhões de 21 empreiteiras.


Segundo um dos articuladores do movimento, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), a reclamação sobre o fim das doações empresariais é "generalizada". "Quem disser que é contra está mentindo. Não tem como fazer política assim", disse.


Outro articulador, o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do SD, foi escalado para procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da PEC. "O Renan considerou a situação gravíssima. Disse até que estava fugindo de Alagoas, porque não aguentava mais a pressão dos candidatos pedindo dinheiro."


O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu a discussão do assunto após a eleição. "Há espaço para costurar uma proposta de volta do financiamento empresarial para 2018 e, depois, se pensa em uma reforma mais profunda." Ele afirmou que, embora essa não seja a posição oficial da bancada, há petistas favoráveis à doação de empresas.


Votação por lista fechada


Caso a volta do financiamento empresarial não seja aprovada pelo Congresso, líderes partidários pretendem defender o sistema de votação por lista fechada para eleições proporcionais.

Pelo modelo, os eleitores votam apenas em partidos, que apresentam uma lista de candidatos ordenados crescentemente. O total de vagas de cada legenda será proporcional ao número de votos obtidos. Hoje, a votação é feita por lista aberta: os eleitores votam no candidato.

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), o sistema de lista fechada fortalece os partidos e torna a campanha mais barata. "O modelo anterior (empresarial) é tão ruim ou pior do que o atual. Agora os candidatos trabalham com caixa 2, só que o cidadão pensa duas vezes antes de doar. Naquele modelo, era caixa 2 maquiado."

Na avaliação de Caiado, não há espaço para aprovar a volta das doações de empresa diante dos atos corrupção investigados pela operação Lava Jato. "O modelo anterior só produz escândalo e CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)." Ele disse, porém, que a legislação atual limitou mais as campanhas e favoreceu candidatos mais ricos. "O problema é que oscilamos de um extremo a outro."

Relator da PEC que retoma o financiamento empresarial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável à doação de pessoas jurídicas, mas não vê espaço para aprovar a proposta agora. "Minha opinião é lista fechada", disse ele, tem conversado sobre reforma eleitoral com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defendeu a discussão sobre doação de campanha. Para ele, o financiamento pode ser mantido como é hoje, desde que o sistema de votação seja por meio de lista fechada. O assunto, no entanto, ainda não foi tratado na bancada. "Se vai haver a discussão, não tenho dúvida disso. Vamos ter que arranjar uma solução", afirmou o líder.

Também favorável ao financiamento de empresa com lista fechada, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que o modelo esbarra na necessidade de prever uma forma para garantir a democracia interna nos partidos. "Tem que haver algum mecanismo para evitar que apenas os caciques da sigla sejam indicados na lista."

Reforma

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (SP), se diz contra discutir financiamento de campanha este ano. Para ele, é preciso focar na PEC que ele relata no Senado que estabelece o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação da cláusula de desempenho - norma que exige que uma sigla alcance determinado porcentual de votos para poder ter funcionamento parlamentar. "Não é viável politicamente discutir financiamento agora, porque não há consenso."

Fonte

É aquela coisa: fazem uma mudança para a qual a população está pressionando, mas fazem questão de fazê-la bem mal feita para "demonstrar" para a sociedade que a proposta não funciona e voltar ao que era antes.

 

[Fúria da cidade]

É aquela coisa: fazem uma mudança para a qual a população está pressionando, mas fazem questão de fazê-la bem mal feita para "demonstrar" para a sociedade que a proposta não funciona e voltar ao que era antes.

E enquanto isso dá-lhe Caixa 2!

 

[Fúria da cidade]

Para evitar prejuízo com nova regra, candidatos a vereador desestimulam voto em legenda

Partidos notórios por receberem muitos votos de legenda enfrentam nesta eleição um desafio inédito: traduzir a identificação em escolhas por candidatos específicos.

É que em 2016 será aplicada pela primeira vez uma regra inserida na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado: além de o partido ter de superar o quociente eleitoral, seus aspirantes a vereador agora precisam ultrapassar 10% desse índice em votos nominais.
O quociente é fruto da divisão dos votos válidos em um município pelas cadeiras na Câmara. Em 2012, o resultado em São Paulo foi de 103.843 –a "nota de corte" para vereadores teria sido, portanto, de 10.384.

Caso a nova lei estivesse valendo naquele ano, o único dos 55 legisladores paulistanos a perder a vaga teria sido Toninho Vespoli (PSOL), que recebeu 8.722 votos, ainda que o partido tenha somado 117.475 votos.

Neste ano, Vespoli mudou a estratégia e, em suas palavras, "busca trabalhar mais o nome associado ao número", inclusive em sua página no Facebook. Outros candidatos do PSOL e da Rede fizeram o mesmo.

"Nas agendas de campanha, a gente aborda os eleitores e explica pra eles a mudança. A maioria não sabe", diz Vespoli. Segundo ele, em outras épocas, a propaganda traria uma personalidade conhecida. Agora, além disso, o PSOL divulga uma peça em que todos os candidatos a vereador aparecem em fila, na tentativa de personificar o voto.

A motivação oficial da mudança na lei é evitar a eleição de aspirantes com baixa representação. Caso o candidato não alcance seu mínimo, a vaga seria redistribuída a outros partidos ou coligações.

Partidos como como o PSOL e o PRB, entretanto, veem na reforma outra motivação: uma tentativa de prejudicar siglas que tradicionalmente agregam votos ideológicos.

"Quando abordo os eleitores, muitos respondem que vão escolher a legenda", diz Todd Tomorrow, candidato a vereador em São Paulo pelo PSOL.
Com bom retrospecto em 2014, quando não se elegeu deputado federal, mas superou 15 mil votos na capital, Todd, assim como Vespoli, investe em conscientizar eleitores a escolherem um nome.

O PRB também pode ser afetado pela novidade. Entre os partidos que elegeram vereadores em São Paulo em 2012, o do atual candidato à prefeitura Celso Russomanno teve 55% de votos na sigla. O PSOL, hoje com Luiza Erundina concorrendo à prefeitura, somou 35%.
Ambos foram superados nesse quesito apenas por siglas que não conseguiram eleger candidatos, como o PCB, com 82% de votos na legenda.
Segundo a coordenação da campanha de Russomanno, os candidatos a vereador, porém, não voltaram sua estratégia especificamente para os votos nominais.


Editoria de arte/Folhapress

LEITE DERRAMADO

No Rio de Janeiro, Jean Wyllys (PSOL) iniciou campanha para conscientizar os eleitores do partido.
O deputado federal passou a marcar em suas publicações em redes sociais os perfis, com nome e número, de cinco candidatos a vereador no Rio, como Tarcísio Motta e Marielle Franco.

Na capital fluminense, 50% dos votos no PSOL em 2012 foram para a legenda.
"Essa e outras mudanças foram ações deliberadas do Eduardo Cunha, em vingança por termos movido ação no Conselho de Ética contra ele", diz.
O deputado federal também associa as iniciativas a temores do PMDB sobre o candidato do PSOL no Rio, Marcelo Freixo: "Percebendo a possibilidade de ele se tornar prefeito, Cunha atacou. E venceu, somos minoria".

Wyllys diz que resta apelar à conscientização do eleitor. Embora lamente o que vê como omissão dos tribunais eleitorais, "que não fizeram uma campanha informando sobre essa mudança", ele entende que "o leite está derramado".
"Se a sociedade não gostaria que a lei fosse alterada, deveria ter se engajado no debate. Mas não o fez", continua, "porque estava ocupada; a pauta era o impeachment da Dilma [Rousseff]."

REPRESENTATIVIDADE

Entre partidos, candidatos e organizações, há quem considere positiva a exigência de uma nota de corte em votos nominais.
"Não acho a medida ruim. Ela evita que, em função de puxadores de votos, você tenha qualquer pessoa eleita", afirma Ricardo Young, candidato à Prefeitura de São Paulo pela Rede. "O vereador é um cargo de representatividade, é desejável que haja um mínimo", afirma.
Embora lamente a redução da relevância do voto nos partidos, a Bancada Ativista também considera legítima a restrição a candidatos "com volume pouco expressivo de votos".
O grupo aglutina nomes do PSOL e da Rede sob temas comuns, como a defesa dos direitos humanos, e reage à novidade: "Todos os nossos materiais de comunicação –site, redes sociais, eventos públicos, materiais impressos– apontam para os oito candidatos que estamos apoiando", afirmou o coletivo, em nota.
A consequente aproximação entre eleitor e candidatos, prossegue, é benéfica e pode evitar "a surpresa que muitos tiveram ao assistir a votação do impeachment e ver justificativas desconectadas de reflexão política ou jurídica".
*

DISTRIBUIÇÃO DOS VOTOS EM 2012
PCB
nominais: 406
legenda: 1.911
total: 2.317 (insuficiente para eleger vereador)
% de legenda: 82,48%
PSTU
nominais: 5.228
legenda: 6.863
total: 12.091 (insuficiente para eleger vereador)
% de legenda: 56,76%
PRB
nominais: 131.758
legenda: 164.472
total: 296.230
% de legenda: 55,52%
PSOL
nominais: 76.227
legenda: 41.248
total: 117.475
% de legenda: 35,11%
PMDB
nominais: 206.986
legenda: 95.178
total: 302.164
% de legenda: 31,5%
PSDB
nominais: 715.429
legenda: 318.071
total: 1.033.500
% de legenda: 30,78%
PT
nominais: 794.600
legenda: 327.886
total: 1.122.486
% de legenda: 29,21%
28/09/2016 02h00