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Reforma Tributária

  • Criador do tópico Criador do tópico Deriel
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Moramos num país em que quando se alivia de um lado, eles sempre dão um jeito de fazer a sangria as escondidas em outro.
Só dá pra acreditar que foi bom, quando vermos os efeitos acontecendo na prática.
 
Pessoal está bem esperançoso com as mudanças. Só precisa confirmar a aprovação no Senado...
Na CNN Brasil:


São poucas as ocasiões em que você percebe que está sendo escrita uma linha da História. E foi isso que aconteceu nesta madrugada no Congresso Nacional.

A aprovação da reforma tributária é uma mudança tão profunda que, em termos históricos, pode-se dizer que o governo Luiz Inácio Lula da Silva e a Câmara dos Deputados poderão ter um “Plano Real” para chamar de seu.

Até agora, a sistema de cobrança de impostos no Brasil é uma terrível colcha de retalhos, provavelmente a estrutura tributária mais complexa e grotesca da Terra. São dezenas de milhares de alíquotas diferentes.

Isso acontece porque, além dos tributos federais e as exceções adotadas em Brasília, há políticas individuais entre os 27 Estados e multiplicadas pelos 5.570 municípios.

No mundo econômico, são comuns os exemplos de multinacionais que têm departamentos com centenas de funcionários para cuidar dos impostos no Brasil, enquanto uma van conseguiria levar todos os empregados da mesma área da sede.

Mas, a partir de agora, o Brasil tem a oportunidade de trilhar outro caminho. Mudar a lógica da cobrança da origem para o consumo é levar o Brasil à civilidade tributária – já que, basicamente, só nós que não éramos assim.

Adotar um regime único dará racionalidade e poderá acabar com a guerra fiscal que usa dinheiro público dos Estados para atrair empresas. Unificar tributos significa simplificar processos.

É preciso vigilância​

A lista de elogios é longa, mas é preciso seguir vigilante para entender como a reforma – se aprovada pelo Senado – vai ser executada.

As exceções adotadas na reta final das negociações atraíram apoio político, mas também abriram brechas que podem ser perigosas. Reconhecer que saúde e educação precisam de um imposto menor mostra sensibilidade do Congresso. Isentar alimentos básicos revela que o lobby de setores surtiu efeito.

Tantas alíquotas reduzidas podem representar o mesmo problema do cinema: se muita gente paga meia-entrada, o preço inteiro do ingresso sobe. E, caso a lista de exceções crescer ainda mais, a conta será paga pelo restante da sociedade.

Dragão e Frankenstein​

Ressalvas feitas, é preciso reconhecer que avançamos nessa que, provavelmente, é a reforma econômica mais importante desde o Plano Real. Em 1994, o controle da inflação teve grande apelo popular porque a disparada dos preços perdeu força imediatamente após julho daquele ano.

Matar o dragão da inflação gerou um grande dividendo político ao PSDB, que conseguiu levar Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. FHC, inclusive, carrega até hoje os louros do Plano Real.

O impacto da reforma tributária não é imediato, é verdade. Pessoas e empresas não vão sentir os efeitos após a sanção presidencial.

Mas a mudança é tão profunda que, se o Frankenstein tributário realmente morrer, o PT e o atual Congresso têm a chance carregar outro legado comparável ao Plano Real.

E, assim como em 1994, há um FH. Dessa vez, Fernando Haddad.
 
Vai ficar mais barata, não mais cara.
II + ICMC > ICMS

Título mal intencionado.
As compras não vão ficar mais caras, a sonegação que vai cair. São coisas bem diferentes.
 

O governo federal tem sido cobrado a apontar em quanto devem ficar as alíquotas dos novos impostos, mas os números ainda são mantidos sob sigilo. Estimativas preliminares indicavam uma cobrança próxima a 25%, quando somados o IBS e a CBS, mas a carga final vai depender também do alcance das exceções setoriais, que foram ampliadas na reta final da tramitação na Câmara.
 

Tomara que seja derrubado. Não falta reclamações no "Reclame Aqui" incluindo uma minha, de encomendas que estão paradas lá na Receita Federal há mais de um mês ou mais, mesmo já tendo pago a taxa do Remessa Conforme.

Pra variar mais uma furada desse governo de merda.
 

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional pode promover uma mudança profunda no funcionamento da economia brasileira. Este prognóstico é consensual e se explica pelo simples fato de que o país vai se livrar do pior regime tributário do mundo.

A PEC 45, entretanto, conclui apenas a primeira etapa da transformação com a criação do novo modelo e a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Já sabemos quem são os privilegiados, os especiais, aqueles que vão recolher menos impostos, até os que serão isentos. Sabemos também que a alíquota base dos dois impostos criados pela PEC 45, CBS e IBS, será muito alta, por volta de 27,5%, a mais alta do mundo.

Pelo menos por enquanto.

Importante ressaltar que o novo regime não cria um novo imposto. Os brasileiros já arcam com a carga tributária elevada que incide sobre o consumo.

O que vai mudar é a distribuição da cobrança, equilibrando a responsabilidade entre os setores produtivos e aumentando a transparência sobre quanto pagamos sobre produtos e serviços consumidos.

Agora começa a construção do sistema, ou seja, das regras e condições de funcionamento, cobrança, distribuição, definição das categorias de produtos e serviços.

As leis complementares vão definir, por exemplo, a composição dos produtos da cesta básica nacional, ou da lista dos produtos que serão tributados pelo Imposto Seletivo, que pretende inibir o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.

Se o modelo definido pela PEC 45 ficou longe do ideal e terminou formado por erros e excessos, é preciso redobrar a atenção com a próxima etapa.

Quanto mais eficiente, simples e direto for o regramento tributário, melhor o impacto na economia, na adaptação dos agentes econômicos e na arrecadação dos governos nas três esferas nacionais. O contrário disso terá o mesmo roteiro, só que na direção errada.

Durante a tramitação da legislação complementar em 2024 os grupos de interesse voltarão a atuar junto ao Congresso Nacional para defender seu quinhão e garantir benefícios.

O que faz parte do jogo democrático. Até porque, há espaço e atalhos para mais exceções e manutenção de distorções que a premissa da reforma tributária atacou. Desviar-se do objetivo de simplificação e ordenamento tributário do país pode custar caro.

O Brasil ocupa o primeiro lugar em quantidade de horas gastas para o cumprimento das obrigações com o fisco. E ainda assim falha, vide o tamanho do contencioso tributário do país, outro quesito que nos coloca no topo das listas globais.

A despesa das empresas com a estrutura necessária para lidar com o manicômio das leis também é recorde. A reforma aprovada agora lida com esse capítulo da história econômica do país.

A reforma já começou e não tem volta. O Brasil já passou tempo demais na contramão do mundo e perdeu a capacidade de inovar para escapar do caos.

A carga tributária vai seguir alta porque ela não é deste debate. Ela cabe na discussão sobre o custo do Estado brasileiro. Enquanto o setor público custar caro como é hoje, a carga de impostos terá que dar conta da fatura.
 

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