-
Caro Visitante, por que não gastar alguns segundos e criar uma Conta no Fórum Valinor? Desta forma, além de não ver este aviso novamente, poderá participar de nossa comunidade, inserir suas opiniões e sugestões, fazendo parte deste que é um maiores Fóruns de Discussão do Brasil! Aproveite e cadastre-se já!
Inquéritos do STF: fake news e milícias digitais
- Criador do tópico Ragnaros.
- Data de Criação
Deriel
Administrador
Eu estava fazendo uma pequena pesquisa nas bases legais do bloqueio. Vou citar aqui alguns (negritos são meus):
Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
Art. 1. É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a divulgação de informações ou ideias, por qualquer meio e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.
Art. 12. Aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta Lei e responderão pelos prejuízos que causarem.
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
- Marco Legal da Internet (Lei 12965):
Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
- Lei de Imprensa (Lei 5250):
Art. 1. É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a divulgação de informações ou ideias, por qualquer meio e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.
Art. 12. Aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta Lei e responderão pelos prejuízos que causarem.
- Constituição Federal
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Fúria da cidade
ㅤㅤ ㅤㅤ ㅤㅤ
PF indicia ex-assessor de Moraes no TSE em investigação sobre vazamento de diálogos
Inquérito foi aberto em 2024, após vazarem conversas de Moraes com auxiliares. Conteúdo sugeria que ministro teria usado cargo no TSE, fora do rito para municiar inquéritos no STF; Moraes nega.
g1.globo.com
No fim das contas, ao que tudo indica, conforme apurou a PF com a quebra do sigilo telemático do cara, foi o próprio assessor do Moraes quem vazou as conversas a uma jornalista. Agora ele vai responder pelo crime. Se fode aí.
osis
Usuário
Então, como é que se pode confiar naqueles que estão no poder, agora que até os seus próprios conselheiros estão a permitir a fuga de informação?No fim das contas, ao que tudo indica, conforme apurou a PF com a quebra do sigilo telemático do cara, foi o próprio assessor do Moraes quem vazou as conversas a uma jornalista. Agora ele vai responder pelo crime. Se fode aí.
Última edição:
Que "conselheiro"? Você é algum bot com mensagens genéricas?
Tópicos similares
