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Notícias Preço fixo no livro (Lei Cortez)

O preço do livro caminha para ser fixo
POR LAURO JARDIM

27/06/2017 09:25


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Marcos Alves | Agência O Globo




A ideia de se adotar um preço fixo para livros no Brasil está caminhando no Congresso.

Lindbergh Faria, relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado do projeto que institui o "preço livro do livro em todos os formatos", deu parecer favorável ao texto.

Por ele, livrarias (online e físicas) só poderão dar até 10% de desconto num livro nos doze primeiros meses após seu lançamento — depois desse período, estão liberados abatimentos maiores.

A prática é corrente na Europa.

Aqui, as editoras sempre foram contra a ação. Mas mudaram de posição. O motivo tem nome e sobrenome: Amazon.

A gigante do comércio eletrônico tem ganhado mercado no Brasil. Sua capacidade de dar descontos, segundo o temor do restante do mercado, pode sufocar os concorrentes, sobretudo as livrarias físicas.

http://blogs.oglobo.globo.com/lauro...k&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

O projeto no senado

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119760

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 49, de 2015
Autoria: Senadora Fátima Bezerra

Relator atual:
Lindbergh Farias
** Posts duplicados combinados **
...............................
Sinceramente, achei mais um projeto ruim vindo do PT.
 
Acho que seria importante fomentar a abertura e facilitar a manutenção das livrarias de bairro. Mas não acho que esse seja o projeto adequado. As redes menores e as livrarias independentes vão acabar vendendo muito mais best-sellers recém lançados, que vão conseguir oferecer a preços mais competitivos, empobrecendo os catálogos. As grandes redes - a Saraiva já sinalizou com a alteração do Saraiva plus - vão recorrer a planos de fidelização, oferecendo descontos diretamente nas contas dos usuários, e não nos livros.
 
Bom e ruim para o consumidor, ambos sob o ponto de vista da livre concorrência. Contraditório? Não: regulação sobre práticas do mercado acaba aumentando os preços, mas ao mesmo tempo, em alguns casos, pode ser necessária para garantir a existência de concorrência contra o estabelecimento de alguma hegemonia, que invariavelmente resultará em prejuízo ao consumidor. Também acho que o ideal é fomentar de todas as formas possíveis a iniciativa privada, mas todos os países do mundo acabam tendo que fazer esse controle - inclusive um dos que mais fazem é o Estados Unidos, expoente liberal.
 
Última edição:
Uma das promessas é de que, assim, o valor de capa que comumente é aumentado para que eles consigam ter uma margem de manobra maior na hora dos descontos seria reduzido e assim os livros todos ficariam de um modo geral mais baratos. Ou seja: quando se lança um livro, mesmo que ele custe, sei lá, 20 reais, você precisa colocar o preço na faixa dos 50 pelo menos pra que possa ter essa margem de manobra na base dos descontos, fazendo eventualmente uma queima de estoque com o livro a 30 -- o que não será prejuízo pois o livro ainda assim tá em conta.

Como todo bom pão-duro, refestelo-me no meu kkkkkkkk diante de uma promessa destas. Mas acho que é como o camarada @Jacques Austerlitz disse: as grandes redes vão continuar tecendo estratégias pra permanecer no mercado predatório. Não acho que isto mudará alguma coisa pras editoras pequenas e independentes... Livro é um negócio muito complicado. Não é porque o livro da minha micro-mini-editora custa 50 reais que ele por conseguinte perderá espaço para o da mega-macro-editora que consegue ter um preço de capa também a 50 mas um desconto de 50% a cada Aleatório-Santo-Friday. Então fico meio sem entender até que ponto isso vai mudar tanto.

De todo modo, as livrarias físicas não estão sufocadas só pelos descontos. Não vou mentir que em parte é isso mesmo -- eu quase nunca compro numa livraria física pois PRA QUÊ, NÉ MORES, eu vou jogar uma onça em cima da brochura se na INTERNETZ eu compro com um mico e ainda ganho um livro da Kéfera. Mas há que se considerar que o modelo delas tem se tornado meio megalomaníaco. Vide o caso da FNAC. Chamar aquilo ali de livraria chega a ser um ultraje. É como se eles tivessem perdido a capacidade de se comunicar com o leitor, sei lá. Eles focam num público que (é a minha impressão pelo menos) não fideliza. O leitor de raiz mesmo quer é um outro modelo de livraria, onde o fato dos caras venderem sanduicheiras com Minecraft não é um atrativo de jeito nenhum.
 
Bom e ruim para o consumidor, ambos sob o ponto de vista da livre concorrência. Contraditório? Não: regulação sobre práticas do mercado acaba aumentando os preços, mas ao mesmo tempo, em alguns casos, pode ser necessária para garantir a existência de concorrência contra o estabelecimento de alguma hegemonia, que invariavelmente resultará em prejuízo ao consumidor. Também acho que o ideal é fomentar de todas as formas possíveis a iniciativa privada, mas todos os países do mundo acabam tendo que fazer esse controle - inclusive um dos que mais fazem é o Estados Unidos, expoente liberal.

O problema desse tipo de análise é que ele desconsidera o elemento político e seu funcionamento, e toma como dado que, se almejamos determinado fim social, então uma escolha política que tenha como intenção tal fim irá inevitavelmente atingi-lo, e sem custos colaterais. Não funciona assim, por diversos motivos. Primeiro, pelo fato de que a sociedade e os mercados não são máquinas determinísticas, onde puxar alguma alavanca vai fazer com que as engrenagens funcionem como queremos. Segundo, e mais importante, pelo fato de que a opção pela intervenção política sempre traz consigo colateralidades, uma vez que os próprios mecanismos e estruturas necessárias para a consecução da intervenção almejada são eles mesmos vetores de disputas particularistas, que se escondem por trás do verniz das intenções benevolentes. E é assim que chegamos ao oxímoro dessa intervenção: propõe-se intervenções para garantir a concorrência, mas as próprias intervenções deixam as portas abertas para que o interesse particular asfixie a concorrência através da intervenção política [1].

Senão, basta questionarmos: foi algum interesse dos consumidores que gerou essa demanda por preço fixo? Os consumidores foram lesados, e resolveram reclamar de quem dá desconto? Ou será que alguns burocratas se julgam iluminados o suficiente para saberem o que é melhor para os consumidores de livros, e decidir por eles (tudo com as melhores intenções, lógico)? Ou então talvez alguns grupos bem específicos estejam interessados nessa intervenção?

Lei básica da economia política: quando existem benefícios dispersos e custos concentrados, aqueles que que carregam os custos irão agir coordenadamente para reverter a situação pela via política, obtendo benefícios concentrados à custa de custos difusos - e quem agora arcará com estes custos não tem articulação suficiente para resitir a isso, justamente pelo fato de seus interesses estarem dispersos.

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[1] Por exemplo, existem vários estudos empíricos que procuram estudar as origens das demandas por medidas anti-truste e seus impactos sobre a concorrência e o bem-estar do consumidor. O que eles tendem a encontrar é que as políticas anti-truste: 1) são frequentemente o resultado de agendas particulares de grupos bem-conectados ao governo que tentam usar do meio político para obter uma regulação favorável (rent-seeking); e 2) não redundam em bem-estar ao consumidor (que tanto dizem defender), pois, entre outros motivos, 3) são facilmente capturadas pelos interesses de pequenos grupos organizados.
 
Só acharia bom se o preço fixo fosse somente pra definir tetos máximos que impeça preços abusivos ao consumidor e por consequência torne o acesso aos livros maior e mais justo.
Já por outro lado, se houver teto mínimo e atrapalhar que as mesmas tenham a liberdade de praticar descontos e promoções quando bem entender, com certeza será ruim.
 
A notícia não é novinha em folha, é do final de 2021, mas como tudo nesse processo anda devagar... Estamos no mesmo ritmo rs:


Depois de apresentar no seu primeiro dia, um histórico da Lei Lang, debater a Lei do Preço Comum no Brasil, suas implicações e abrangência, seu papel na formação dos leitores e ainda a importância da bibliodiversidade, o segundo dia do simpósio virtual Por uma lei da bibliodiversidade, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP e com curadoria de Livia Kalil (IdA-Sorbonne Nouvelle), Marisa Midore Deaecto (ECA e IEA/USP) e Patrícia Sorel (Université Paris-Nanterre, Pôle Métiers du Livre) abriu sua programação com a participação de Ricardo Borges (Senado Federal) e o senador Jean Paul Prates.

O resumo completo do primeiro dia do simpósio você encontra clicando aqui.

O novo nome da Lei

Prates começou sua fala anunciando a primeira novidade do dia. Por conta das divergências no nome da Lei – desde o início das discussões no país – ao invés de Lei do Preço Fixo ou Comum, ela se chamará Lei José Xavier Cortez, em homenagem ao fundador da Editora Cortez e que faleceu no último mês, aos 84 anos. "Acho que é uma belíssima homenagem, até porque ele mesmo era um grande defensor da lei", declarou Prates, explicando ainda que o novo nome é muito mais "palatável e vendável, no bom sentido".

Explicando a Lei Cortez sobre a bibliodiversidade

Em sua fala, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, Leitura e Biblioteca detalhou o PL 49/2015 e resumiu os principais objetivos da Lei: assegurar ao público uma maior disponibilidade de livros e títulos – a chamada bibliodiversidade; respeitar a diversidade do público; garantir a sobrevivência das livrarias e editoras independentes e de médio porte; evitar a concentração do mercado livreiro nas grandes cidades; diminuir o preço do livro; fomentar a leitura no país e aumentar a existência das livrarias de bairro.

Sobre as regras do projeto, detalhou: todo livro sob edição nacional vai receber uma precificação única. Esse preço de capa de cada obra vai constar de lista publica eletrônica de emissão das editoras, devendo servir de referência para livreiros e revendedores para todo território nacional. Será também de obrigação do editor, a divulgação dos preços ao público de todo o seu catálogo editorial disponível. O preço de venda do livro ao consumidor final, não poderá ser estabelecido abaixo de 90% do preço de capa decidido pelo editor, durante o período de 12 meses contado da data de lançamento. "É apenas isso. Mas é uma grande coisa para o negocio do livro, para o pequeno livreiro", resumiu.

Sobre as exceções, o senador explicou também que a Lei não se aplica às vendas efetuadas diretamente ao poder público, aos livros didáticos, obras raras antigas esgotadas, obras fora de catálogo, obras destinadas aos colecionadores, e às obras destinadas a entidades que recebam subsidio público.

A saga do convencimento

Logo em seguida, o simpósio contou com a participação de Patrícia Sorel (Université Paris-Nanterre, Pôle Métiers du Livre, França), que falou sobre a Lei Lang vista pelos profissionais do livro franceses e sobre a saga do convencimento e mobilização de todos os envolvidos na sua aprovação.

Marcos da Veiga Pereira, presidente do SNEL, deu continuidade ao debate falando justamente sobre a possibilidade de sensibilizar a sociedade brasileira. "O que vira a chave é o desenvolvimento do varejo on-line. No brasil, o varejo on-line é que traz a dimensão de quanto o livro pode ser utilizado como objeto de atração do consumidor, com práticas comerciais abusivas", resumiu.

Ele ainda frisou um dos aspectos mais importantes do seminário: a bibliodiverdidade. "Um sistema como esse [apresentado no projeto da lei] permite que você tenha mais ideias circulando, permite que você tenha autores sendo publicados por casas com diferentes perfis, permite que esses livros cheguem ao consumidor final por uma rede capilarizada e fortalecida de livrarias", disse.

Para finalizar, Marcos chamou atenção para o esforço conjunto empregado na França há 40 anos e contou com a ampla participação do Ministro da Cultura e do presidente do país. Lá, na época, os dois, juntos, conseguiram aprovar a lei. Mas, por aqui, a situação é outra. "Infelizmente não vejo na gestão atual qualquer interesse nesse tipo de lei, dado o aspecto liberal, econômico, e o aspecto de certos interesses pela cultura. Vejo que temos uma luta muito árdua”, concluiu.

Um panorama das livrarias brasileiras

O próximo a fazer uma apresentação foi Marcus Teles, diretor da Livraria Leitura. Conhecido por ser um entusiasta dos números, ele apresentou dados sobre as livrarias brasileiras. Segundo Teles, o Brasil chegou a ter três mil livrarias e hoje, se calcula que esse número esteja entre 2.300 e 2.400. Mais de 900 são religiosas, com domínio de católicas e evangélicas. Trezentas são sebos, umas 150 são voltadas aos livros técnico-científicos e outras 50, aos livros de línguas. Teles lembrou ainda, que a Unesco indica ter uma livraria para cada 10 mil habitantes, ou seja, o Brasil está bem longe dessa meta.

A Amazon

A gigante de Seattle também foi citada na fala de Teles. Ele explicou que no Brasil, não há muita interlocução com a varejista. Falou sobre os grandes descontos dados pela empresa que limitam uma competição justa e concluiu: "Ela tem mesmo é uma política de dominação e pouca negociação com as entidades”.

A Leitura a favor da livre concorrência

Sobre a Lei, Marcus Teles deixou clara a posição da Livraria Leitura. "À primeira vista, todo mundo acha que qualquer tipo de regulamentação é ruim, mas quem vai conhecendo a lei, vai tendo uma noção melhor. Entende que ela ajuda para que todos consigam concorrer. Apesar da Leitura estar como a maior rede de livrarias físicas, a gente entende que precisa de um mercado que seja bom para todos, pro cliente principalmente, mas também precisamos dessa diversidade para chegar próximo ao público", disse.

Além da lei, um conceito multidimensional

Em sua apresentação, O lugar do Preço Fixo nos ativismos editoriais brasileiros, José de Souza Muniz Junior (DELTEC-CEFET-MG), chamou atenção para o conceito de bibliodiversidade e ampliou a ideia. "Por exemplo, se a gente entra numa editora e só encontra gente branca trabalhando ali dentro, será que existe bibliodiversidade? Se na Lista dos Mais Vendidos do PublishNews, a proporção de livros mais vendidos é de sete autores homens para três autoras mulheres, será que tem bibliodiversidade? Se a produção e seleção de livros didáticos no Brasil, no PNLD, contempla principalmente editoras de grande porte, situadas em apenas três estados da federação, será que existe bibliodiversidade?”, questionou.

José falou ainda sobre o desafio para, de fato, contemplar a bibliodiversidade nessa perspectiva multidimensional.

A lei ao redor do mundo

Durante as mesas do segundo dia do simpósio, foi discutido como a lei foi implementada em diversos países. O economista Jean-Guy Boin foi o responsável por apresentar esse estudo e destacou que o importante é criar uma lei simples, que possa ser entendida, respeitada e aplicada de maneira fácil e acrescentou que nos países em que a lei deu certo, o que se observa hoje, é a "excelente saúde das livrarias independentes".

Já Tomás Granados Salinas, do México, falou sobre a desilusão da Lei em seu país. Por lá, o resultado não foi exatamente o que se esperava, mas mesmo assim, Salinas salientou. "A lei francesa tem servido de inspiração apesar das grandes diferenças culturais, industriais, econômicas e sociais com outros países. É um exemplo e deve continuar sendo, mesmo com todos os ajustes que devem ser feitos em diversos países", e concluiu. "Ela deve ainda, ser uma inspiração no sentido de que nos ajude a encher de oxigênio os pulmões, para a nova etapa de discussões e ajustes. A desilusão com a lei mexicana do preço único pode se converter num estímulo para uma melhor estratégia política em favor da bibliodiversidade e do acesso igualitário ao livro”.

O que mais se ouviu?

Durante o segundo dia do simpósio, alguns dos palestrantes frisaram em suas falas a importância de se ter o apoio dos editores e dos autores nessa luta. "É preciso que os escritores também estejam nessa luta, que com sua força, expliquem e conversem com os leitores sobre os benefícios que a lei pode trazer para eles e para a sociedade em geral", destacou Tomás Granados Salinas.

E o debate continua...

Nessa sexta, no último dia de evento - que pode ser assistido clicando aqui – participam nomes como Alexandre Martins Fontes (WMF Martins Fontes), Rui Campos (Livraria da Travessa), Adalberto Ribeiro (Livraria Simples), Larissa Mundim (Nega Lilu), Nanni Rios (Livraria Baleia) e João Varella (Lote 42 e Banca Tatuí).
 
O que talvez fosse viável seria limitar o percentual de desconto que pode ser oferecido em vendas online, para tornar mais atrativa a compra em loja física.

Mas acho que a janela de oportunidade se foi. Uma vez consolidada a Amazon, não há legislativo que vá comprar essa briga.
 
Então... Num primeiro momento, querem limitar o desconto a 10% para lançamentos, durante 12 meses, seja online, seja físico. Isso já daria um folegozinho às livrarias físicas, especialmente as de bairro/pequenas, para competir de igual para igual com as gigantes. Se até isso é difícil conseguir (considerando que o PL é de 2015 e ainda não se chegou a lugar nenhum), qualquer outra coisa mais elaborada teria de ser vista com muita calma.
 
Acho que o maior problema é que, por mais predatória que seja a estratégia da Amazon, eles efetivamente popularizaram o acesso ao livro. O livro com preço fixo não deve diminuir em mais de 5% os preços de capa atuais (se diminuírem demais, quebram a margem de lucro das livrarias e das editoras), então, colocar em xeque um consumidor que paga R$ 99,90 por um box, passando a cobrar R$ 199,90 teria repercussão negativa no público consumidor e no próprio hábito de consumo. No curto e médio prazo, o acesso ao livro seria mais uma vez elitizado. O problema é achar o equilíbrio. Limitando os descontos online em 25% talvez fosse possível dar um alento para as livrarias físicas sem estressar demais o sistema, mas acho que essa chance já passou.
 

O segundo dia do Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores e Gráficos reuniu os representantes das principais entidades do setor, Ângelo Xavier (presidente da Abrelivros), Dante Cid (vice-presidente da Elsevier e presidente do SNEL), Haroldo Ceravolo Sereza (Diretor da Libre), João Scortecci (presidente da Abigraf-SP), Marcelo Di Renzo (vice-presidente da Abeu), Marcio Tupinambá (presidente da ABDL), Marcus Teles (presidente da ANL) e Vitor Tavares (presidente da CBL) para falar sobre a Lei Cortez e atualizar o setor sobre os próximos passos do projeto de lei no Congresso Nacional.

O PL 49/2015, apresentado pela senadora Fátima Bezerra, foi construída a muitas mãos pelos diversos elos dessa cadeia. Nasceu pelas livrarias, inspiradas pela Lei Lang, na França, e ainda tramita no Congresso. Hoje, o projeto está na comissão de assuntos econômicos e passará ainda pela pasta de Cultura e Educação antes de ir para a Câmara dos Deputados, onde terá uma tramitação própria.

Basicamente, a lei prevê que no primeiro ano de vida do livro – 12 meses – o livro pode ter um desconto máximo de 10%, medida que ajudaria na bibliodiversidade e ajudaria as livrarias na competição de players como a Amazon.

Marcus Teles começou sua fala citando as várias modificações que a Lei ainda sofre na França para ajudar o setor no país, e citou que países como Alemanha, Áustria, Portugal e Itália que têm variações da lei e sempre procuram adaptá-la para seus negócios.

Teles lembrou ainda da dificuldade de explicar a lei para o público e deu seu panorama sobre o tema como presidente da ANL. “Entre as livrarias, posso dizer que 99% são a favor, ninguém quer engessar os preços; a questão é que, de fato, temos muito empecilhos e só queremos uma regulamentação”.

Dante Cid, do SNEL, reafirmou o apoio da associação em relação ao tema e também reforçou que o mais importante é fazer o povo entender a lei. “A sociedade tem que entender que o livro não é um objeto de consumo como um outro qualquer, o livro é um pilar fundamental para manutenção da cultura e educação do país”, disse, citando ainda um estudo que comprova o quanto a lei ajuda o setor num médio prazo.

Representando a Libre, Haroldo Ceravolo focou na importância de ter o governo a favor da causa e que o mercado não pode depender só da promessa da Lei Cortez. “Temos que ter em mente que a lei sozinha não resolve todos os problemas do setor. Precisamos, por exemplo, que as bibliotecas públicas tenham mais verba, precisamos de investimento na formação de leitores, precisamos de lei de fomento para as pequenas livrarias. Precisamos de um Ministério da Cultura que fomente as pequenas livrarias como espaços culturais”, elencou.

Ceravolo disse, ainda, que o protagonismo dessa lei deve ser da ANL e em segundo lugar, das editoras independentes.

Marcelo, da Abeu, trouxe dados sobre o difícil cenário da educação e como isso tem afetado as editoras universitárias. Por isso, disse que a luta da sua associação, em primeiro lugar, é a favor do livro e da leitura. “Nesse momento não somos contra a lei, quero deixar claro, mas para nós a prioridade é ter o apoio da nossa base. Nossa necessidade no momento é garantir o funcionamento dessas editoras universitárias”.

Por fim, Marcio usou sua fala para dizer que uma lei que busca auxiliar livrarias, pontos de venda e o incentivo à leitura deve ser apoiada. “Para que se possa manter um ciclo econômico sustentável”, pontuou.

No geral, as falas também elogiaram a união do setor em relação ao tema, e durante todo o dia foi reforçado para o público a necessidade de se votar a favor da lei.


Clique aqui para também votar, e aqui para entender melhor o que é a Lei Cortez.
 
Alguém sabe como funciona em países com renda parecida com a nossa (Argentina, Colômbia, México e etc)? Eu realmente concordo que devemos aumentar a competitividade das livrarias de bairro frente a empresas como a Amazon. Mas o meu medo é simplesmente que o tiro saia pela culatra, elitizando ainda mais um produto que já é caro (e que não deveria ser).
Sempre é citado países europeus como modelos que obtiveram sucesso, como a França e a Alemanha. Acontece que a realidade média da população desses países é completamente diferente da nossa.
 
Em edições similares, o livro na Europa sai mais caro que no Brasil. Pelo menos na Alemanha e Reino Unido, que foi onde dei uma pesquisada. O que muda é que o salário é maior e, principalmente, que lá existe um monte de edições bem simples que saem bem mais baratas.
Aqui no Brasil livro é artigo de luxo. É só ver os livros do Tolkien como exemplo. As edições da HC são lindas, melhores até que as gringas, mas só têm elas de opção. Quem não pode pagar não vai ler, enquanto que na gringa tem as edições ilustradas de capa dura com fitilho e o escambau, que são mais caras que as daqui, mas também têm as de papel jornal baratérrimas.

Eu leio muito de bibliotecas públicas, e dá pra sentir bem a diferença. Edições antigas têm uma variedade bem maior entre livros de luxo e livros simples. O mercado editorial - não todo, mas em boa parte - tem elitizado bastante a qualidade do produto.
 

O projeto de lei 49/2015 – a chamada Lei Cortez – foi desarquivado no Senado Federal nesta quarta-feira (3), após um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) ser aprovado no Plenário.

O projeto "institui a política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o preço de capa e políticas de descontos durante o primeiro ano de lançamentos editoriais comerciais". Basicamente, a Lei prevê que nos primeiros 12 meses do livro ele possa ter um desconto máximo de 10%, medida que contribuiria para a bibliodiversidade e seria um auxílio para as livrarias na competição com players internacionais, por exemplo.

No fim de 2022, o setor livreiro acompanhou com interesse as primeiras movimentações no projeto desde 2017, mas ele acabou sendo arquivado após a última sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal da legislatura, no dia 20 de dezembro.

No dia 13 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos havia aprovado o relatório do então senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a Lei. Antes disso, a última movimentação do texto havia acontecido em agosto de 2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agora, o projeto volta a tramitar de onde parou, ou seja, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O atual presidente da Comissão é o senador Flávio Arns (PSB-PR). Este é o último passo antes do encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados.

Segundo fontes ouvidas pelo PublishNews, o requerimento da senadora Teresa Leitão foi apresentado, em março, após um pedido da Câmara Brasileira do Livro (CBL).
 
O fechamento, esta semana, das cinco últimas lojas físicas da Saraiva deve fazer o pessoal do livro se mobilizar para que seja finalmente votada a chamada “Lei Cortez”, homenagem a um antigo livreiro paulista, que se arrasta desde 2015 no Senado. Inspirada na “Lei Lang” francesa, também conhecida como “Lei do preço-fixo”, pretende regulamentar o comércio varejista de livros, de modo a proteger as livrarias da concorrência predatória. O projeto está na Comissão de Educação do Senado, que prometeu fazer uma audiência pública. Fonte: Ancelmo Gois

Parece só fofoca. Mas vamos ver... :dente:
 
É...

mas precisa de mecanismos pra puxar esse preço fixo pra baixo, senão o problema pode até piorar
 
Se alguém quiser contribuir, esta é a hora. :hihihi:


Nesta quarta (25), às 14h, o Senado realiza uma audiência pública sobre a Política Nacional do Livro e regulação de preços (PLS 49/2015) – a Lei Cortez. Desde já é possível enviar perguntas e comentários no Portal e-Cidadania do Senado clicando aqui.


As perguntas enviadas e respondidas ao vivo durante a audiência serão destacadas no portal e vinculadas ao momento do vídeo, garantindo visibilidade e transparência, segundo a casa.

O PL 49/2015, apresentado pela senadora Fátima Bezerra, foi inspirado pela Lei Lang, na França, e ainda tramita no Congresso. Basicamente, a lei prevê que no primeiro ano de vida do livro – 12 meses – ele pode ter um desconto máximo de 10%, medida que ajudaria na bibliodiversidade e ajudaria as livrarias na competição de players como a Amazon.
 

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