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@Fëanor, isso não responde se uma gravação envolvendo agentes com foro privilegiado pode ser divulgada dessa forma ou se deve ser primeiro submetida ao STF. Ou responde?

Também fiquei na dúvida. A princípio não responde, mas talvez o que ele menciona sobre o encontro fortuito de provas se relacione com isso. Não sei. Estou esperando mais opiniões e fatos. Me parece que, com o que temos até o momento, ainda é meio precipitado condenar ou aplaudir o que aconteceu.
** Posts duplicados combinados **
Um ministro do STF se pronunciou:

'Não há dúvida quanto à validade das gravações de Lula', diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que a interceptação foi decretada por um juiz competente e que tinha o foro sob sua jurisdição, e que a divulgação não a torna ilegal.
 
Legalidade de áudios de Dilma divulgados por Moro divide juristas
Enquanto alguns especialistas entendem que diálogos só poderiam ser divulgados com autorização do STF, outros não veem ilegalidade na ação

A divulgação da conversa telefônica entre a presidente Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou um debate nos meios jurídicos sobre a legalidade da ação do juiz Sergio Moro. Como a presidente Dilma desfruta de foro privilegiado, há dúvidas se o juiz poderia ter tornado público o diálogo. Para o criminalista Eduardo Ferrão, um dos mais requisitados advogados de Brasília, não pairam dúvidas sobre a legalidade do escuta telefônica e da divulgação da conversa. De acordo com Ferrão, só haveria óbice caso não houvesse autorização judicial:

— Se a interceptação foi autorizada pela Justiça, e se depois houve a queda do sigilo dessa interceptação, não há problema algum. Seja qual for o interlocutor do alvo da escuta telefônica, ele pode ter o nome divulgado. Desde, claro, que tudo tenha amparo judicial. O grampo precisa ser legal — disse Ferrão.

Esse é o mesmo entendimento do doutor em direito penal e professor universitário André Callegari. O advogado, que tem entre seus clientes investigados na Lava-Jato, considera que não há delito em divulgar a interceptação telefônica quando o alvo original não tem prerrogativa de foro.

— Se o juiz permitiu, sem problema. Mesmo que a Dilma tenha sido interceptada junto. Foi acidental, me parece — pondera o especialista.

Consultado por Zero Hora, um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça que preferiu não se identificar compartilha da visão dos advogados.

— Quando você quebra o sigilo de alguém, é porque o sujeito é suspeito de algum crime. Então todo mundo que se comunica com essa pessoa tem os registros captados. Pode ser o Papa, que não há problemas em divulgar essa conversa — atesta o magistrado.

Não há unanimidade, contudo, nessa opinião. O constitucionalista Aury Lopes Junior, também professor de Direito, considera que "de maneira alguma poderia ter ocorrido o vazamento dos áudios envolvendo a presidente". Ele acredita que a prerrogativa de foro dá a ela direito de ter seus diálogos apenas analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

— O correto, à luz das regras básicas da conexão e da continência, é reunir tudo no STF. Havendo concurso de pessoas e tendo uma delas prerrogativa de função, a reunião dos processos para julgamento simultâneo se dá no foro privilegiado (no caso, no STF).

— A Dilma possui foro especial, privilegiado. Mesmo que captada acidentalmente numa conversa com pessoa sem foro especial, que é o caso de Lula, a conversa deveria ter sido remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do Supremo decidiriam, então, se é o caso de liberar o diálogo para a imprensa ou não — complementa o professor de Direito Penal e Constitucional Alexandre Wünderlich.

Outro foco de discussão é se a presidente Dilma tentou obstruir a Justiça ao mandar a Lula um termo de posse, para usar "em caso de necessidade". Eduardo Ferrão afirma que a interpretação é muito elástica e que haverá uma "guerra jurídica" em torno da motivação do ato da presidente. Já o ex-ministro do STJ consultado por Zero Hora é peremptório ao afirmar que "não houve tentativa de obstrução". André Callegari diz que — em tese — pode ter havido tentativa de obstaculizar a ação da Justiça.

— A lei de investigação de organização criminosa prevê punição para quem, de qualquer forma, embarace a investigação. Isso é a teoria, o STF é que vai decidir se houve ou não obstrução — analisa Callegari.

Mais polêmica

Ao anoitecer surgiu informação que dá margem a nova polêmica. Conforme o site UOL, a Polícia Federal gravou o diálogo de Dilma e Lula após o juiz Sergio Moro ter determinado que as interceptações telefônicas sobre o ex-presidente fossem suspensas. "Não vislumbro mais necessidade para continuidade da interceptação", redigiu o magistrado. A gravação teria sido feita às 13h32min, e a ordem do magistrado foi às 11h12min.

Zero Hora falou com o delegado que fez a interceptação. Ele explica que acatou a determinação do juiz.

— Mas a operadora de telefonia, que tem o poder de fazer as gravações, leva horas para cumprir as solicitações. Tanto para interceptar, quando para parar de gravar — esclarece o policial.

A gravação teria sido disponibilizada a Moro, que a incluiu.
 
Por que diabos estão discutindo a competência da investigação?

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O cara pode ser empossado, agora, só com a assinatura dele e sem a assinatura da Presidente? Eu, hein.

Lulinha ainda tava sob a jurisdição do Moro quando veio a ordem de divulgação das provas. E o mais engraçado é que agora vai voltar pra lá. Vai perder o foro privilegiado por abuso de direito. "Volta pra cá, Lulinha! Onde você pensa que tá indo?"
 
a explicação do planalto é: a marisa está com h1n1, seria internada em sp e lula não poderia comparecer na posse. por isso o documento foi enviado - teria a assinatura dele, e só então a da dilma, no momento em que os outros ministros tb assumiam.

enfim, explicação para todo o rebosteio de ontem os dois lados têm. negócio é esperar e ver os desdobramentos disso.
 
a explicação do planalto é: a marisa está com h1n1, seria internada em sp e lula não poderia comparecer na posse. por isso o documento foi enviado - teria a assinatura dele, e só então a da dilma, no momento em que os outros ministros tb assumiam.

enfim, explicação para todo o rebosteio de ontem os dois lados têm. negócio é esperar e ver os desdobramentos disso.

Sim... Mas ela só vai assinar na cerimônia de Posse.
 
Por que diabos estão discutindo a competência da investigação?

Ver anexo 69465

O cara pode ser empossado, agora, só com a assinatura dele e sem a assinatura da Presidente? Eu, hein.

Lulinha ainda tava sob a jurisdição do Moro quando veio a ordem de divulgação das provas. E o mais engraçado é que agora vai voltar pra lá. Vai perder o foro privilegiado por abuso de direito. "Volta pra cá, Lulinha! Onde você pensa que tá indo?"
Você sabe que esse é um argumento pró-Dilma e Lula, né? Se o termo de posse não tinha a assinatura de Dilma, a intenção de levá-lo a Lula não era de protegê-lo de eventual mandado de prisão no mesmo dia.
 
Você sabe que esse é um argumento pró-Dilma e Lula, né? Se o termo de posse não tinha a assinatura de Dilma, a intenção de levá-lo a Lula não era de protegê-lo de eventual mandado de prisão no mesmo dia.

Se o intuito era providenciar uma carta livre da prisão, não faria mais sentido Dilma assinar e enviar para Lula também assinar?
 
Você sabe que esse é um argumento pró-Dilma e Lula, né? Se o termo de posse não tinha a assinatura de Dilma, a intenção de levá-lo a Lula não era de protegê-lo de eventual mandado de prisão no mesmo dia.

Não. O que eu quero dizer é que ainda não existia um documento assinado pelos dois. Sem a assinatura dos dois, não tem como ele assumir posse.

Agora, eles mostrarem esse documento assinado apenas pelo Lula não significa que não imprimiram mais de um papel com o documento. Isso até eu consigo fazer aqui em casa. Mandaram um de "habeas corpus" para o Lula, e ficaram com um lá que só tinha a assinatura do Lula. Isso ficou bem claro na cerimônia de posse de hoje, quando havia um terceiro documento, que ainda não havia sido assinado por nenhum dos dois. Tanto o Lula quanto a Dilma assinaram hoje.

Ou seja. Esse aí da foto foi pra lata de lixo.
 
Você sabe que esse é um argumento pró-Dilma e Lula, né? Se o termo de posse não tinha a assinatura de Dilma, a intenção de levá-lo a Lula não era de protegê-lo de eventual mandado de prisão no mesmo dia.
Porque sem a assinatura da presidenta o documento não tinha valor legal?
 
Exato. Esse é o argumento do planalto. O documento não era um passe-livre. Era pela chance do Lula não estar presente na posse.

É, mas olha só. A estratégia de enviar o documento para ele assinar, como forma de garantir a posse na ausência dele, só faria sentido se ela tivesse pedido para Lula devolver o documento assinado. Ela não fala isso na gravação.

Ou estava subentendido que Lula deveria devolver o documento assinado, ou então temos uma possibilidade muito mais grave: o termo de posse divulgado é falso.

A gravação é bem clara: Dilma diz que Lula deve usar o termo em caso de necessidade. Qual é a utilidade de um termo sem a assinatura dela?
 
Sede do PT e CUT em Curitiba atacada/vandalizada. Em BH aconteceu o mesmo com a sede do PT , a UNE em SP. Qualquer semelhança com outros tempos...
 
Não. O que eu quero dizer é que ainda não existia um documento assinado pelos dois. Sem a assinatura dos dois, não tem como ele assumir posse.
Na verdade a praxe é assinar o termo na própria cerimônia de posse.

Agora, eles mostrarem esse documento assinado apenas pelo Lula não significa que não imprimiram mais de um papel com o documento. Isso até eu consigo fazer aqui em casa. Mandaram um de "habeas corpus" para o Lula, e ficaram com um lá que só tinha a assinatura do Lula. Isso ficou bem claro na cerimônia de posse de hoje, quando havia um terceiro documento, que ainda não havia sido assinado por nenhum dos dois. Tanto o Lula quanto a Dilma assinaram hoje.

Ou seja. Esse aí da foto foi pra lata de lixo.
Se o documento que foi era outro, com a assinatura de Dilma, a coisa já muda de figura. Já que...

ricardo campos disse:
Porque sem a assinatura da presidenta o documento não tinha valor legal?
Nenhum.
 
É, mas olha só. A estratégia de enviar o documento para ele assinar, como forma de garantir a posse na ausência dele, só faria sentido se ela tivesse pedido para Lula devolver o documento assinado. Ela não fala isso na gravação.

Ou estava subentendido que Lula deveria devolver o documento assinado, ou então temos uma possibilidade muito mais grave: o termo de posse divulgado é falso.

A gravação é bem clara: Dilma diz que Lula deve usar o termo em caso de necessidade. Qual é a utilidade de um termo sem a assinatura dela?

Faz sentido. Ou é isso, de devolver assinado, ou o divulgado é falso.

Mas aí cai naquela área de suposição que fica difícil julgar de forma imparcial. O que temos de fato é: A acusação da gravação ser algo grave. E a resposta da defesa coerente com a "prova" apresentada. :think:


Enfim, tomou posse.
 
Só acho que a Dilma está falando mais do que deve. Está dizendo que os grampos foram ilegais. Agora ela é que acusa Moro de algo que não necessariamente é verdade.

Enfim, o áudio é curto e torna pouco crível a versão de que estava implícito que Lula deveria devolver o termo assinado para Dilma assinar. É pouco crível, mas acredito que o áudio está numa zona cinzenta que também não prova que existia um documento assinado por ela, para ser usado como passe livre.
 
A Dilma acabou de falar que estamos à beira da fronteira do Estado de Exceção. Que pilantra!
Sério, as Forças Armadas já podem levar seus tanques pra porta do Planalto e expulsar essas víboras de lá. Tá na hora de cortar a cabeça da jararaca de uma vez por todas.
 

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