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Operação Lava Jato [Oficial]

Eu sou da turma que acredita que esse hacker é invenção dos caras para desviar a atenção do conteúdo das conversas...
** Posts duplicados combinados **
o intercept só começou as publicações no dia 9, mas procurou a globo no dia 29 de maio para propor parceria. ou seja, já tinha material em mãos.
Inclusive o Moro foi rápido e plantou o hacker dele antes de começarem as reportagens do Intercept
 
Parece que o tal Show do Pavão pode ter algum rastro de verdade, ou pelo menos indício suficiente para que a própria Polícia Federal siga na pista. Significa dizer que o autor daquele perfil falso tinha informação privilegiada e era, provavelmente, membro da PF querendo jogar a merda no ventilador. Ele chegou mesmo a intimar o jornalista a "vir aqui na rua tal", endereço da Polícia... Seja como for, diz esta matéria aqui que:

Na última semana, o nome do agente russo veio à tona pela primeira vez através de um perfil anônimo no twitter. Embora parecesse inverossímil num primeiro momento, por conter erros de grafia e tradução, ISTOÉ confirmou que a PF segue sim o rastro da pista, considerada importante pelos agentes hoje à frente do caso. Em especial, pelos indícios de que Slavic, uma espécie de laranja no esquema, possa estar ligado a Snowden.

No aguardo dos próximos capítulos desta novela eletrizante... (sqn) :uhum:
 
to só esperando sair o vazamento da Globo avisando o pessoal da LJ para aprontar a defesa com a tese do hacker...
 
Parece que o tal Show do Pavão pode ter algum rastro de verdade, ou pelo menos indício suficiente para que a própria Polícia Federal siga na pista. Significa dizer que o autor daquele perfil falso tinha informação privilegiada e era, provavelmente, membro da PF querendo jogar a merda no ventilador. Ele chegou mesmo a intimar o jornalista a "vir aqui na rua tal", endereço da Polícia... Seja como for, diz esta matéria aqui que:

Na última semana, o nome do agente russo veio à tona pela primeira vez através de um perfil anônimo no twitter. Embora parecesse inverossímil num primeiro momento, por conter erros de grafia e tradução, ISTOÉ confirmou que a PF segue sim o rastro da pista, considerada importante pelos agentes hoje à frente do caso. Em especial, pelos indícios de que Slavic, uma espécie de laranja no esquema, possa estar ligado a Snowden.

No aguardo dos próximos capítulos desta novela eletrizante... (sqn) :uhum:
Mas essa reportagem da Isto É ta ridícula de ruim

notório aliado do jornalista Glenn Greenwald, dono do site The Intercept Brasil
Glenn não é dono do Intercept

Não custa lembrar que Greenwald e Snowden foram parceiros num trabalho desenvolvido em 2013 e que expôs dados secretos da Agência de Segurança Nacional (NSA), do governo dos EUA. O material interceptado por Snowden, também de forma ilegal, foi divulgado por Greenwald no jornal inglês The Guardian e em outros jornais pelo mundo afora, como O Globo, no Brasil. Graças aos documentos vazados, o jornalista ganhou os prêmios Pulitzer e Esso. Pressionado a divulgar detalhes de sua operação, Snowden acabou se asilando na Rússia, onde passou a ser protegido pelo presidente Vladimir Putin. Enquanto que Greenwald se refugiou no Brasil, casando-se com o brasileiro David Miranda, atual deputado federal pelo PSOL e acabou fixando residência no Rio de Janeiro, de onde opera o The Intercept Brasil.
Glenn casou com David em 2005, não em 2013

Só pra focar em 2 erros grotescos...
 
Bem, eu não sei o que seria o dono de um jornal, mas ele é co-fundador, de acordo com o próprio jornal. :think:
Seja como for, o que me interessa aqui não são esses erros factuais, que só queimam o filme da IstoÉ, mas não acho que façam da matéria algo fantasiosa.

O fato importante, ao menos para mim, é que a dita "tese do hacker" já foi confirmada pela Polícia Federal, que a está investigando a sério.
Não sei por que tanta resistência a essa ideia, já que não parece haver nenhuma explicação para que o Intercept tenha obtido conversas privadas por meios legais...
 
Acho que dono é quem dá dinheiro, não?

The Intercept é uma publicação da First Look Media. Lançada em 2013 pelo filantropo e fundador do eBay, Pierre Omidyar, a First Look Media é uma empresa multimídia dedicada a apoiar vozes independentes em jornalismo investigativo, cinema, arte, cultura, mídia e entretenimento. A First Look Media produz e distribui conteúdo em diversos formatos, incluindo longas, curtas, podcasts, mídia interativa e jornalismo narrativo, seja com nossa propriedade intelectual digital ou através de parceiros.
https://theintercept.com/brasil/staff/#publisher
** Posts duplicados combinados **
O fato importante, ao menos para mim, é que a dita "tese do hacker" já foi confirmada pela Polícia Federal, que a está investigando a sério.
Então, quem que manda na PF? Quem é o Ministro da Justiça?
 
O Ministro manda, em última instância, mas até certo limite, já que quem opera os órgãos públicos e faz a máquina funcionar são os servidores de carreira.
A Polícia tem autonomia para trabalhar e seguir pistas sem precisar de ordens superiores. Não parece fazer nenhum sentido que o Moro saia a inventar investigações para caçar fantasmas e despistar a opinião pública. Mesmo porque outros órgãos de investigação continuam autônomos para dar andamento a inquéritos contra ele, e não parece que algum o esteja fazendo. A minha dúvida aqui, então, se alguém do Direito puder esclarecer o aspecto jurídico, é esta:
— a mera denúncia de um jornal, sem apresentação de provas à autoridade, bastaria para se oficializar uma investigação contra um Ministro de Estado? e a quem competiria tomar a iniciativa neste caso?

Eu entendo que o Moro deveria ser afastado do cargo durante o curso de uma tal investigação (contra ele), para garantir a lisura da coisa; mas não durante uma investigação da PF contra hackers, que parece ser o que a Bel sugere.

Mas enfim; me alongo por demais no assunto e já começo a tirar leite de pedra.

** Posts duplicados combinados **
Acho que dono é quem dá dinheiro, não?
Confesso que não sei. Nem sei se o Intercept é uma S/A,, Cia. Ltda. ou que mais seja...
 
Última edição:
Confesso que não sei. Nem sei se o Intercept é uma S/A,, Cia. Ltda. ou que mais seja...
Eu dei a resposta já...

Anyway, fica a pergunta: por que nenhum "hackeado" quis entregar o celular pra perícia?
O Telegram já garantiu que não houve invasão nos servidores do aplicativo, o "hacker" teria que ter invadido os smartphones.
 
A QUEM INTERESSA A NARRATIVA DOS ‘HACKERS CRIMINOSOS’ NA #VAZAJATO?
Leandro Demori, Glenn Greenwald

17 de Junho de 2019, 16h06

NO ÚLTIMO DOMINGO, o Brasil foi surpreendido por três reportagens explosivas publicadas pelo TIB. Nelas, nós mostramos as entranhas da Lava Jato e mergulhamos fundo em poderes quase nunca cobertos pela imprensa. Quase todos os jornalistas que eu conheço preferem se manter afastados disso: apontar o dedo para procuradores e juízes é, antes de tudo, perigoso em muitos níveis – eles têm razão.

As primeiras reações dos envolvidos no escândalo foram essas: O MPF preferiu focar em hackers, e não negou a autenticidade das mensagens. Sergio Moro disse que não viu nada de mais, ou seja: não negou a autenticidade das mensagens.

Moro, na verdade, se emparedou: em entrevista ao Estadão, ele inicialmente não reconhece como autêntica uma frase que ele mesmo disse. Mas depois diz que pode ter dito. E depois ainda diz que não lembra se disse. Moro está em estado confusional.

Horas depois, à Folha, Moro confirmou um dos chats que publicamos: em uma coletiva, ele chamou de “descuido” o episódio no qual, em 7 de dezembro de 2015, passa uma pista sobre o caso de Lula para que a equipe do MP investigue. Confessou que ajudou a acusação informalmente, o que é contra a lei. Como dizem as piores línguas: tirem suas próprias conclusões.

Deltan Dallagnol não negou tampouco. Ele está bastante preocupado com o que diz ser um “hacker”, mas sequer entregou seu celular para a perícia.

É evidente que nem Moro, nem Deltan e nem ninguém podem negar o que disseram e fizeram. O Graciliano Rocha, do BuzzFeed news, mostrou que atos da Lava Jato coincidiram com orientações de Moro a Deltan no Telegram. Moro mandou, o MPF obedeceu. Isso não é Justiça, é parceria. Ontem nós mostramos a mesma coisa: Moro sugeriu que o MPF atacasse a defesa de Lula usando a imprensa, e o MPF obedeceu. Quem chefiava os procuradores? Só não vê quem não quer.

A imprensa séria virou contra Sergio Moro e Deltan Dallagnol em uma semana graças às revelações do TIB. O Estadão, mesmo que ainda fortemente aliado de Curitiba, pediu a renúncia de Moro e o afastamento dos procuradores. A Veja escreveu um editorial contundente (“Moro ultrapassou de forma inequívoca a linha da decência e da legalidade no papel de magistrado.”) e publicou uma capa demolidora. A Folha está fazendo um trabalho importante com os diálogos, publicando reportagens de contexto absolutamente necessárias.

Durante cinco anos, a Lava Jato usou vazamentos e relacionamentos com jornalistas como uma estratégia de pressão na opinião pública. Funcionou, e a operação passou incólume, sofrendo poucas críticas enquanto abastecia a mídia com manchetes diárias. Teve pista livre para cometer ilegalidades em nome do combate a ilegalidades. Agora, a maior parte da imprensa está pondo em dúvida os procuradores e o superministro.

Mas existe uma força disposta a mudar essa narrativa. A grande preocupação dos envolvidos agora, com ajuda da Rede Globo – já que não podem negar seus malfeitos – é com o “hacker”. E também nunca vimos tantos jornalistas interessados mais em descobrir a fonte de uma informação do que com a informação em si. Nós jamais falamos em hacker. Nós não falamos sobre nossa fonte. Nunca.

Já imaginou se toda a imprensa entrasse numa cruzada para tentar descobrir as fontes das reportagens de todo mundo? A quem serve esse desvio de rota? Por enquanto nós vamos chamar só de mau jornalismo, mas talvez muito em breve tudo seja esclarecido. Nós já vimos o futuro, e as respostas estão lá.

A ideia é tentar nos colar a algum tipo de crime – que não cometemos e que a Constituição do país nos protege. Moro disse que somos “aliados de criminosos”, em um ato de desespero. Isso não tem qualquer potencial para nos intimidar. Estamos apenas no começo.

Esse trabalho todo que estamos fazendo só acontece graças ao esforço de uma equipe incrível aqui no TIB. De administrativo a redes sociais, de editorial a comunicações, todos estão sendo absolutamente fantásticos. Nós queremos agradecer imensamente por tudo, e pedir para que vocês nos ajudem a continuar reportando esse arquivo.

Faça parte do Intercept Brasil.

Sem vocês, nada disso tem sentido.

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ANUNCIAMOS NOSSA PARCERIA JORNALÍSTICA COM A FOLHA NO ARQUIVO DA VAZA JATO – E AS IMPROPRIEDADES REVELADAS NA PRIMEIRA REPORTAGEM CONJUNTA COM O JORNAL
Leandro Demori, Glenn Greenwald

23 de Junho de 2019, 2h21

DESDE ANTES de começar a publicar a série sobre o arquivo secreto em relação ao então juiz Sergio Moro e a Lava Jato, o Intercept já sabia que precisaria contar com parceiros para reportar a enorme quantidade de complexas histórias de interesse público encontradas nos materiais. Hoje, anunciamos nossa primeira parceria institucional: a Folha de S.Paulo começa a publicar, neste domingo, uma série de reportagens que tem como origem as mensagens trocadas pelos procuradores da força-tarefa e o ministro Moro, enviadas ao Intercept Brasil por uma fonte anônima.

Durante os últimos dias, os repórteres da Folha tiveram acesso ao acervo da Vaza Jato e trabalharam lado a lado com nossos repórteres e editores, pesquisando as mensagens e analisando seu conteúdo. Ao examinar o material – que é o mesmo que baseou as reportagens publicadas pelo Intercept até agora – a reportagem da Folha, como eles anunciaram hoje no seu próprio editorial, “não detectou nenhum indício de adulteração”, contrariando as insinuações do ministro Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e de seus colegas (nem o ministro Moro nem a força-tarefa alguma vez alegaram, e muito menos demonstraram, que qualquer material publicado foi alterado, lançando insinuações vagas em uma tentativa de minar a confiabilidade do arquivo).

No texto, a Folha lembra que “Após as primeiras reportagens sobre as mensagens, publicadas pelo Intercept, no dia 9, Moro e os procuradores reagiram defendendo sua atuação na Lava Jato, mas sem contestar a autenticidade dos diálogos revelados.” A versão só seria mudada dias depois, quando Moro e os procuradores, escreve a Folha, “passaram a colocar em dúvida a integridade do material, além de criticar o vazamento das mensagens”, sem, no entanto apresentarem “nenhum indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou tenham sido modificadas.”

Exatamente como nós fizemos quando recebemos o arquivo, a Folha utilizou vários métodos jornalísticos para confirmar a autenticidade do acervo. A Folha explica, hoje, em seu editorial: “Os repórteres, por exemplo, buscaram nomes de jornalistas da Folha e encontraram diversas mensagens que de fato esses profissionais trocaram com integrantes da força-tarefa nos últimos anos, obtendo assim um forte indício da integridade do material.”

A primeira reportagem publicada pela Folha em conjunto com nossos repórteres reforça mais uma vez a série de artigos que estamos levando ao público nessa primeira leva de textos: a proximidade entre o ex-juiz Moro e os procuradores da Lava Jato era tamanha que Moro não pode mais alegar ter feito seu trabalho com isenção e independência, deveres básicos de qualquer juiz que tem por ofício respeitar a lei.

Em seu texto, o jornal conta como os procuradores se articularam para proteger Sergio Moro e evitar novas tensões entre o então juiz da Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal, apenas um dia depois de Moro ter sido repreendido pelo STF por ter divulgado ilegalmente uma conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff.

O atrito com o Supremo foi causado pelo que Moro chamou de “bola nas costas” da Polícia Federal: no dia 22 de março de 2016, a PF tornou públicos documentos da Odebrecht de um processo que corria em Curitiba. O material foi divulgado pelo jornalista Fernando Rodrigues antes que Moro pusesse tudo em sigilo novamente. A divulgação de vários nomes de investigados com foro privilegiado obrigaria o ex-juiz a remeter parte do processo ao STF, coisa que Moro não parecia disposto a fazer.

Moro reclamou com Deltan Dallagnol no Telegram. “Tremenda bola nas costas da Pf”, disse. “E vai parecer afronta [ao STF].” Horas depois, após discutirem juntos uma estratégia – em mais uma prova de que juiz e procuradores trabalhavam em conjunto fora dos autos, o que é ilegal –, Deltan escreveu novamente a Moro, sugerindo que não tinha havido má-fé por parte da PF. “Continua sendo lambança”, respondeu o juiz. “Não pode cometer esse tipo de erro agora.” Deltan respondeu: “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações.”

Minutos depois de conversar com Moro no chat do Telegram, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, que chefiava as investigações sobre a Odebrecht, e disse: “Moro está chateado.” Anselmo respondeu horas mais tarde reconhecendo que tinha sido apressado, mas minimizou – ele não via motivo para “todo esse alvoroço”. Deltan respondeu: “O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim”, disse. “Vem porrada.”

No dia seguinte, Moro voltou ao Telegram e, numa conversa pessoal com Deltan, pediu que o procurador ajudasse a conter o grupo antipetista Movimento Brasil Livre. Eles protestavam em frente ao apartamento do ministro Teori Zavascki em Porto Alegre, com faixas com os dizeres “traidor” e “pelego do PT”.

Moro teclou a Deltan: “Nao.sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro. Isso nao ajuda evidentemente.” Deltan disse que tentaria se informar, mas ponderou: “Não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro.” Mais tarde, o procurador avisou Moro que que o MBL estava “chateado” com a força-tarefa devido a sua recusa em se juntar explicitamente à chamada do grupo para o impeachment de Dilma, mas alertou que o MPF não tinha contato com o MBL.

Dois inquéritos e uma ação penal que corriam em Curitiba, incluindo a lista da Odebrecht, foram enviados ao STF em fins de março. Poucas semanas depois, Teori devolveu os inquéritos a Curitiba, mantendo no STF somente as planilhas da Odebrecht que listavam políticos com foro, como manda a lei, as mesmas que Moro não queria mandar ao Supremo.

Nós sabemos que não é comum que os jornalistas compartilhem seus mais importantes furos com outros meios de comunicação, preferindo reportá-los por conta própria. Mas nós vemos o arquivo fornecido por nossa fonte como um bem público crucial, que pertence ao povo brasileiro, não apenas a nós.

Decidimos compartilhar esse material com outras redações e jornalistas – e hoje anunciamos a Folha – porque nossa prioridade é informar o público da maneira mais confiável, justa e completa sobre o que esses funcionários públicos – que até ontem movimentavam um grande poder nas sombras – faziam quando acreditavam que ninguém jamais descobriria suas ações.

O papel de uma imprensa livre em uma democracia é garantir que aqueles que exercem o maior poder o façam apenas com transparência, porque todos os humanos inevitavelmente abusam do poder quando lhes é permitido usá-lo no escuro. Tudo o que fizemos com este arquivo até este ponto, e tudo o que continuaremos a fazer, é dedicado a este objetivo e ao interesse público. Trabalhar em parceria com a Folha e outros meios jornalísticos ajudará o público a ter acesso e a entender esses materiais o mais rápido e com a maior responsabilidade possível.
 
Penso que essa senhora estrangeira e seus amigos estão mal informados quanto à corrupção aqui no Brasil.

Afinal o Lula (e não só ele) foi julgado, se defendeu em todas as instâncias e foi condenado.

Não há dúvida que ele seja culpado.

E o Moro inclusive deu uma pena menor para ele.
 
Penso que essa senhora estrangeira e seus amigos estão mal informados quanto à corrupção aqui no Brasil.

Afinal o Lula (e não só ele) foi julgado, se defendeu em todas as instâncias e foi condenado.

Não há dúvida que ele seja culpado.

E o Moro inclusive deu uma pena menor para ele.
Eu nunca me interessei o suficiente por Lula para formular uma opinião embasada sobre o julgamento dele. Não faço ideia das provas nem sequer das acusações. Mas a Vaza-Jato eleva um pouco a coisa de figura: ela traz uma evidência de nulidade absoluta do processo. Isso significa que os juristas que assinam o manifesto têm fundamento para defender a libertação independentemente da conclusão de mérito (Lula ser inocente ou não). Vou tentar explicar sem ser muito pedante.

No nosso sistema jurídico, e no de todos os signatários, a imparcialidade do juiz é um pressuposto do devido processo legal. É um princípio tão importante que até quando há risco abstrato de o juiz vir a ser parcial (parentesco, por exemplo), há impossibilidade cabal de ele atuar. Normalmente, as alegações de qualquer tipo cabem às partes, no tempo certo, mas vícios dessa natureza são tão delicados que informá-los é dever de todas as partes, a qualquer tempo, porque comprometem a validade de todos os atos praticados. Em resumo: põem tudo a perder.

Se assumirmos que os diálogos são autênticos, temos uma dessas irregularidades verificadas em concreto. O vazamento expôs que o órgão julgador e o acusador trabalharam juntos, este sendo orientado por aquele, sem igual tratamento à outra parte. Não precisa ter simpatia por Lula ou estar informado sobre a corrupção no Brasil, ou sequer sobre o mérito do processo, para concluir que isso expõe a parcialidade do juízo. Não vejo como um jurista interpretar de outra forma. Daí que: -> nulidade absoluta -> anulação dos atos praticados -> liberdade do réu.

O argumento de as demais instâncias terem confirmado a condenação também não é assim categórico, por força do princípio da causalidade: a nulidade de um ato gera a nulidade dos que dele dependem. Eu estou por fora da jurisprudência (@Mellime?), mas a teoria é de que o órgão revisor não pode convalidar vícios de nulidade absoluta.

Entendam o seguinte: quando um tribunal aprecia um recurso, não ocorre um novo julgamento. É realmente um processo, em que cada etapa se apoia na solidez da anterior. A maior parte do que ocorre na 1ª instância, em especial relacionado à produção de provas, não é repetido cada vez que o processo sobe - se fosse, imaginem o tempo que duraria até o trânsito em julgado...! -, mas cada nova apreciação só existe porque os atos anteriores conduziram o processo até ali, e a validade deles é crucial para a validade de todo o mais.

Não sei se vocês conhecem a doutrina dos Frutos da Árvore Envenenada, que culminou na anulação da Operação Satiagraha. É uma lógica muito parecida, mas especificamente aplicada à produção de provas. O resultado é que Daniel Dantas e companhia estão aí soltos, e nunca vi nenhum jurista sustentar que o STJ não agiu corretamente. Eu receio que corremos um risco parecido, se quiserem fazer o Direito prosperar sobre outros interesses. Estou pesquisando para achar artigos que contrariem essa hipótese no caso da Lava-Jato.
 
Bonito texto, mas e o esquema das mensagens terem sido hackeadas também não é ilegal e anula a validade delas?
 
Bonito texto, mas e o esquema das mensagens terem sido hackeadas também não é ilegal e anula a validade delas?
Ótima pergunta. A resposta é não. A prova obtida por qualquer meio pode ser usada para beneficiar o réu. Aqui um bom artigo que me poupa textão.

Uma dica para deduzir boa parte das regras de processo penal é pensar na tradição liberal do nosso direito.
 
Última edição:
Ótima pergunta. A resposta é não. A prova obtida por qualquer meio pode ser usada para beneficiar o réu. Aqui um bom artigo que me poupa textão.

Uma dica para deduzir boa parte das regras de processo penal é pensar na tradição liberal do nosso direito.

Li o artigo do senhor Evinis Talon, advogado criminalista, e já fiquei com um pé atrás com a tese de que um traficante não pode ser acusado por ter "dorgas" em sua casa por não ter comprovada destinação a terceiros... e deixei os dois pés para trás por ver que uma das inspirações do advogado é o famoso Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kaykay, que tem entre seus clientes Roseana Sarney, Romero Jucá, Aécio Neves, Ciro Nogueira, Edson Lobão, Antônio Carlos Magalhães, Paulo Maluf e José Dirceu. Só pessoas de conduta ilibadíssima.

Tradição liberal à moda brasílis.
 
Li o artigo do senhor Evinis Talon, advogado criminalista, e já fiquei com um pé atrás com a tese de que um traficante não pode ser acusado por ter "dorgas" em sua casa por não ter comprovada destinação a terceiros... e deixei os dois pés para trás por ver que uma das inspirações do advogado é o famoso Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kaykay, que tem entre seus clientes Roseana Sarney, Romero Jucá, Aécio Neves, Ciro Nogueira, Edson Lobão, Antônio Carlos Magalhães, Paulo Maluf e José Dirceu. Só pessoas de conduta ilibadíssima.
Eu não acho que seja producente discutir regras jurídicas "ad hominamente". Mas se para você isso é importante, procure artigos de outros juristas que falem algo diferente. Eu apenas escolhi o primeiro da pesquisa, porque não conheço nenhuma tese discordante...

Tradição liberal à moda brasílis.
... nem aqui nem em outro país.

Mas achei curioso seu comentário: regras baseadas na primazia da liberdade e noção da hipossuficiência do indivíduo ante o Estado não demonstram um autêntico pensamento liberal?
 
Última edição:
Olha, até onde sei o que rege a sociedade são os princípios implicitos como a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, indisponibilidade, a proporcionalidade e a razoabilidade. Mas como estamos no Brasil, aqui não se aplica a Lei, se interpreta de acordo com as partes interessadas e com o quanto você pode arcar com honorários advocatícios. Não é qualquer um que tem um escritório trabalhando dioturnamente em busca de um fato novo.

Isso é só uma ponta do que é o pensamento liberal:
O liberalismo não é religião, nem uma visão do mundo, nem um partido de interesses especiais. Não é religião, porque não exige fé nem devoção, porque não há nada místico nele e porque não professa dogmas. Não é visão do mundo, porque não tenta explicar o O Futuro do Liberalismo 201 cosmo e porque não diz coisa alguma, e não procura dizer coisa alguma sobre o significado e o propósito da existência humana. Não é partido de interesse especial, porque não fornece, nem busca fornecer qualquer vantagem especial a quem quer que seja, indivíduo ou grupo. É algo totalmente diferente! É uma ideologia, uma doutrina da relação mútua entre os membros da sociedade e, ao mesmo tempo, aplicação desta doutrina à conduta dos homens numa sociedade real. Não promete coisa alguma que exceda o que possa ser obtido na sociedade pela sociedade. Busca, unicamente, dar uma coisa aos homens: o desenvolvimento pacífico e imperturbável do bem-estar material para todos, com a finalidade de, a partir disso, protegê-los das causas externas de dor e sofrimento, na medida em que isso esteja ao alcance das instituições sociais. Diminuir o sofrimento, aumentar a felicidade: eis seu propósito. Nenhuma seita, nenhum partido político estaria disposto a absterse de promover sua causa, por apelar aos sentimentos dos homens. Retórica bombástica, músicas e canções, bandeiras tremulantes, flores e cores servem como símbolos, e os líderes procuram ligar seus seguidores às suas próprias pessoas. O liberalismo nada tem a ver com tudo isso. Não tem flor alguma e cor alguma como símbolo partidário, nem canções ou ídolos, nem símbolos ou slogans. Tem a substância e os argumentos. Estes, necessariamente, o levarão à vitória.
 
Convenhamos, todo mundo (seja qual for o enviesamento político) sabia que Sergio Moro não era imparcial: não tem como um juiz julgar um presidente da República que não é inocente (no sentido não-jurídico do termo) com profunda imparcialidade.... Como qualquer caso em que um criminoso famoso vai a julgamento, o juiz, no fundo, quer a condenação, o problema é executar a condenação de forma juridicamente aceitável, resguardando os direitos do acusado. Até porque o Sergio Moro só entrou para a história como alguém que fez parte do esforço de prender corruptos poderosos, e não meramente como alguém que julgou desinteressadamente possíveis corruptos e eventualmente prendeu alguns... Enfim, a inocência nunca esteve realmente em jogo mesmo, ainda mais no decorrer do processo, em que a defesa de Lula se colocava como antagônica ao juízo, sem (até então) grandes evidências para tanto... (E tanto é verdade que tais evidências não existiam, que o processo foi chancelado em instância superior por uma unanimidade de três desembargadores....)

Nesse sentido, o problema do Sergio Moro foi um problema sobretudo de aparências, de falhar em parecer imparcial, isto é, ser patentemente parcial, ao ser flagrado tratando com a promotoria... Isso abre espaço para operadores do meio jurídico reverterem a condenação do Lula, mas duvido muito que vá manchar sobremaneira a imagem pública de Sergio Moro e da Lava-Jato. Eles foram erigidos como heróis nacionais não por seu profundo apreço às regras do direito, mas sim por colocarem poderosos corruptos na cadeia... Ainda que - diga-se de passagem - de minha parte, nunca tenha sido fã do Sergio Moro, pois dificilmente seria fã de um operador público do direito (ao menos desses de posições mais tradicionais, como promotor e juiz), acho que eles representam uma casta de privilegiados no funcionalismo brasileiro: tem uma formação rasa se comparada aos outros profissionais de Ensino Superior, salários e benefícios gigantescos, etc.

Apesar disso, creio que a operação Lava-jato foi um fato muito positivo para a história do país e que não deve ser posta em perigo levianamente. Nesse sentido, grande parte da população, eu incluso, não mistifica o rito do julgamento, enxergando-o como apenas um procedimento burocrático para a condenação (ou absolvição) do réu. Até porque o direito brasileiro é muito mais fonte de privilégios - especialmente de próprios operadores estatais do direito - do que qualquer outra coisa, e não tem, no Brasil, o caráter meio sacro-santo análogo ao direito de outros países, em que as tradições jurídicas remontam à própria fundação do país. Dom Pedro II disse, certa vez, "jurei a Constituição, mas ainda que não a jurasse, seria ela para mim uma segunda religião" - depois de tantos golpes e contragolpes, e de tantas constituições, a frase soaria, hoje, afetada e exagerada mesmo na boca de um ministro do STF. Mesmo na época de D. Pedro II o direito não era absoluto, vide o golpe da maioridade, patentemente inconstitucional, mas que foi praticamente unânime. Outro exemplo, mais recente, é o desmembramento do impeachment da Dilma, também patentemente inconstitucional, mas acatado pelo Parlamento e por um ministro do STF. Enfim, não consigo deixar de pensar que só tem todo esse zelo jurídico - a ponto de torcer para que bandidos sejam soltos para salvaguardar tecnicalidades jurídicas - quem o faz por força da profissão ou quem tem zelo mesmo é pelo bandido. De minha parte, não vejo como anular meu senso de justiça apenas para defender uma tradição jurídica que já tem sido desrespeitada em tantas outras ocasiões, e, mesmo quando é respeitada, tem sido fonte de privilégios...

De qualquer forma, talvez não seja necessário ter uma postura tão radical para defender a condenação do Lula, torço para atores do meio jurídico consigam manter a condenação respeitando todas nuances do jogo jurídico....
 
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