Você citou uma penca de princípios gerais e um que nem tem a ver com processo penal, que é o que estamos discutindo aqui. Isso foi para refutar que o princípio da presunção de inocência rege o processo penal? Não entendi o seu ponto.
Cara, cuidado com essa revolta caricata de que "no Brasil é assim mesmo" porque a pergunta inevitável sempre será: sim, e daí? Vamos ignorar todas as leis? O argumento que demonstra que a lei foi descumprida não tem validade? Por que então condenar o bandido que infringiu a lei, se no Brasil é assim mesmo, a lei não se aplica?
Eu afirmei que as regras derivadas da primazia da liberdade e da consciência de vulnerabilidade do indivíduo ante o Estado remontam à tradição liberal do Direito brasileiro. Mais uma vez fico sem entender se você tinha a intenção de me refutar, porque nesse texto, que é muito pouco dogmático (poderia ser atribuído a mil ideologias), não enxergo nada que tangencie a discussão. Na verdade eu ficaria até bastante surpreso se encontrasse isso sendo posto em discussão em qualquer lugar.
@Haran Alkarin, as ideias que você colocou obrigam a longas considerações. Até concordo com algumas coisas, como a crítica aos privilégios da carreira do Judiciário - embora discorde de isso constituir um argumento contra o sistema jurídico propriamente dito. Mas rechaço esse raciocínio de que o processo não passa de mera "pro forma" para dar validade a uma decisão preconcebida sobre a culpa do réu; ou melhor, que não seja condenável o operador do direito que pense desta forma e aja de acordo: assim me pareceu a sua opinião, ao sustentar que o erro de Moro foi apenas na discrição, e não no procedimento em si. Antes que eu me alongue - porque nossas discussões frequentemente se desgastam por isso -, me confirme se eu interpretei corretamente.
E ao me rebater "Olha, até onde eu sei o que rege a sociedade é [outros princípios]", achei que estivesse implícito "... e não os princípios que você falou". Como eu falei da primazia da liberdade no processo penal, achei que se referisse ao princípio da presunção de inocência: "Inocente [e portanto livre] até que se prove o contrário"...
Imagine um cenário invertido: Lula foi absolvido por um juiz claramente parcial. Ah, mas não é tão importante, o que importa é que Lula é inocente mesmo - até adversários históricos como Reinaldo Azevedo admitem...!
