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Não falei que é aceitável, mas o TCU precisa explicar como aprova de um e reprova de outro. Esse é o ponto que carece de explicação.@ricardo campos, vc jura que dizer que a prática "já acontecia desde o governo FHC" a qualifica como aceitável? Que todos sejam punidos então, incluindo os ministros do TCU (se de fato forem os mesmos durante todos esses anos).
Que isso, sem mais nenhuma outra prova de corrupção não é motivo pra impeachment, também deveríamos saber.
Sabemos? Eu não sei disso não.
Saquei. Enfim, não há convergência do entendimento. E mesmo que fosse o caso, suspeito que você ainda assim chamaria os envolvidos de golpistas.
Mais uma da lógica esquerdista:
Fora Collor
Fora FHC
Fora Dilma GOLPISTAS
Lembrando que o PT foi CONTRA o impeachment do Collor por um bom tempo, tanto é que a Convergência Socialista (atual PSTU) foi expulsa do PT por apoiar o movimento Fora Collor em revelia do Partido.Mais uma da lógica esquerdista:
Fora Collor
Fora FHC
Fora Dilma GOLPISTAS
Não. MAS NÃO MESMO.Que isso, sem mais nenhuma outra prova de corrupção não é motivo pra impeachment, também deveríamos saber.
ou seja, a Dilma cometeu um crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, já confirmado pelo TCU aguardando analise do congresso.“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
(…)
VI – a lei orçamentária;”
A Lei 1.079/50 define os crimes de responsabilidade e, em seu artigo 4º, reproduz o conteúdo do art. 85 da Carta Magna. A lei completa o entendimento quando, em seu art. 10, dispõe que:
“Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
(…)
4 – Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.”
Não. MAS NÃO MESMO.O TSE hoje barrou as manobras que o Cunha utilizaria com os opositores.
(teve outros assuntos nas liminares, mas esse é uma das três)No questionamento acolhido pela ministra Rosa Weber, os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) argumentaram que não caberia aos deputados apresentar recursos contra um eventual indeferimento, medida não prevista em lei, segundo eles. A reclamação argumentava que Cunha extrapolou as normas previstas ao criar um procedimento específico de tramitação desse tipo de processo. O pedido dos parlamentares não levou em consideração, no entanto, que o trâmite está descrito no Regimento Interno da Casa.
não, o TSE não apita sobre nada em um assunto de político diplomado. A única ação que o TSE pode tomar é caçar a chapa eleita caso existam provas que assegurem que ouve violação de algum item da lei eleitoral. Com isso, a presitente e seu vice tem o diploma caçado pelo TSE e consequentemente estão impedidos de exercer a função diplomada.Se ele aceitar, vai pra votação onde a maioria absoluta vai ter que votar a favor dogolpe(2/3 da bancada), pra depois ir pra Senado e ainda TSE.
Neithan, você quer pagar de que manja de política e/ou organização dos poderes brasileiro, mas ta passando vergonha amg. vai com calma no seu univerno unidimensional político. vai virar o felagund 2.0
Ainda que a Dilma não estivesse pessoalmente envolvida em corrupção (¬¬), impeachment é essencialmente político, e argumentos políticos abundam, só o estelionato eleitoral já é motivo suficiente para a população perder a confiança na presidente e, via seus representantes no Congresso, depô-la; sem falar da decepção por várias suspeitas e proximidades com corrupção, ainda que futuramente não seja provado juridicamente a culpa de Dilma, assim como aconteceu com Collor.
Mas cá entre nós, deixando juridiquês, provas forenses ou rigores de toda sorte de lado, é muita inocência achar que a Dilma não está pessoalmente envolvida em nenhuma dessas grandes irregularidades noticiadas nos últimos tempos (por exemplo, o petrolão), inocência auto-imposta talvez. Assim como alguém possivelmente querer relativizar a culpa do Collor, apelando ao fato de que foi inocentado pelo STF e de que não houve provas cabais contra ele. Eu, se pudesse apostar um bom dinheiro na culpa dos dois, e tendo Deus como mediador da aposta para decidir de acordo com a realidade dos acontecimentos, faria a aposta de olhos fechados. Duvido que alguém perderia a oportunidade de apostar na culpa da Dilma, se a aposta fosse privada.
Não. MAS NÃO MESMO.
vamos por os fatos na mesa antes de você falar besteira, neithan
ou seja, a Dilma cometeu um crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, já confirmado pelo TCU aguardando analise do congresso.
com o parecer do TCU, já se tem configurado o crime, falta apenas a sentença do "tribunal do povo", que já deu sinal a presidente que não vai aprovar, mesmo depois do leilão vergonhoso da "pátria educadora". No crime de responsabilidade, conforme sendo atribuído ao tcu, não existe a corrupção. Este crime, civil, é analisado e julgado pelo judiciario brasileiro.
Então sim, as portas abertas pelo TCU já fundamentam um pedido de impedimento da presidente. Parecer do TCU confirmado pelo congresso, o impeachment entra automático, ainda mais com 10% de aprovação. Collor caiu com mais, ftr.
Não. MAS NÃO MESMO.
vamos por os fatos na mesa antes de você falar ainda mais besteira, neithan
TSE é o tribunal superior eleitoral. Tribunal de última instancia de assuntos do processo eleitoral brasileiro. O TSE não tem poder nem jurisprudência para decidir por lhufas do que o legislativo federal faz. Isso é atribuição legal do STF, última instancia do judiciário brasileiro que tem por função: " O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal." e "Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros."
Ou seja, o STF emitiu uma liminar (que é uma ferramenta jurídica que impede, até juizo de causa (ou seja, decisão colegiada sobre), qualquer ação das partes citadas) sobre as manobras do cunha, como a que cito:
(teve outros assuntos nas liminares, mas esse é uma das três)
Ou seja, até o STF ouvir o Cunha (câmara), MPF e AGU para então, deliberar sobre o assunto, a parte citada (cunha/câmara) estão impedidas enquanto estiver válida a liminar, de seguir com o que o passo a passo descrito pelo cunha no pedido de ordem na câmara.
Conforme diz a lei brasileira, a liminar pode ser revogada a qualquer momento, se a parte impedida conseguir reverter essa decisão.
Neithan, você quer pagar de que manja de política e/ou organização dos poderes brasileiro, mas ta passando vergonha amg. vai com calma no seu univerno unidimensional político. vai virar o felagund 2.0
Neithan adquiriu uma visão aguda de todo um universo da política e da instituições do estado de São Paulo e do Brasil, em seus vários níveis e ramificações. Como ele atingiu tal grau de conhecimento tão de repente, sendo que até dia desses tava vendo dinossauro na Bíblia, é algo que quero saber pra fazer também.
Depende. Enquanto não existir nada além do grito da oposição, não tem porque eu não chamar de golpismo. E tenho suspeitas de que mesmo você acha estranho essa diferença no tratamento do PT e outros partidos, tanto em Brasilia quanto na mídia (como os exemplos por mim citados). Você é inteligente, Sr. Alexanchato, e não um reacinha que caga pela boca como outros que vemos por aqui.
Se acharem provas de corrupção na Dilma, aí não tem como defendê-la. É como defender o Dirceu, nem o ricardo campos faz.
Já postei na página anterior que até juristas discordam sobre a legalidade da reprovação das contas. O TCU reprovar funciona mais como um vigia de condominio do que como um juíz. É tribunal só no nome, tanto que dá o parecer, aconselha a reprovação, e não reprova direto. Não tem a força que alguns acham que tem.
Vc está confundido as coisas. Há juristas que dizem que a reprovação das contas não é condição suficiente para o impedimento. Não vi jurista nenhum discordando da "legalidade da reprovação das contas", pq isso seria o mesmo que dizer que as contas estão corretas e dentro da lei.