Vi isso aqui no face da Renata Barreto, então temos que analisar melhor se o site esquerdista está correto ou se o face direitas está:
Hoje saiu a notícia de que foi sancionada uma Lei que modifica o Orçamento. Alguns canais de mídia estão dizendo que se tivesse sido aprovada antes, Dilma escaparia do impeachment. Eu não ia escrever mais nada hoje, mas é preciso, já que as pessoas insistem em ler apenas as chamadas e não interpretam texto.
Vamos lá.
Pra começar essa lei foi de autoria de uma ministra de Dilma com aval da própria. Pois é.
O que diz a nova lei?
"Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, excluídas as alterações decorrentes de créditos adicionais abertos ou reabertos, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites e as condições estabelecidos neste artigo, vedado o cancelamento de valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas individuais e das emendas coletivas constantes da Seção I do Anexo III à Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, para o atendimento de despesas".
Ou seja, as alterações devem ser compatíveis com a meta de superávit primário, não tirando a legitimidade do processo de impeachment que levantou haver aumento dos créditos suplementares SEM O AVAL do Congresso, já que não eram compatíveis com a meta de superávit primário. A única alteração foi no percentual dessa flexibilização, de 10% para 20%. Repito, foi proposto pelo governo Dilma.
No processo de Impeachment, Dilma foi acusada de abrir créditos suplementares POR DECRETO e num momento que já era sabido que a meta de superávit não seria cumprida.
Além disso, Dilma ainda violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o artigo 36 discorre claramente sobre não poder haver repasses de recursos de Bancos Públicos à União, que foi o que aconteceu por um tempo considerável num montante de 1% do PIB. Ou seja, mesmo que fosse permitido haver abertura de crédito suplementar (o que vimos que não é o caso) ela cometeu outra infração passível de impeachment.
CONTINUA SENDO PROIBIDO HAVER ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR DECRETO SEM COMPATIBILIDADE COM A META FISCAL E CONTINUA SENDO FRAUDE FISCAL O REPASSE DE BANCOS PÚBLICOS PARA A UNIÃO.
NÃO FOI LEGALIZADA PEDALADA NENHUMA!!
Pelo amor de qualquer coisa, não saiam falando besteiras por aí. Os únicos dois golpes que existiram foram o de manter os direitos de Dilma - ferindo a constituição - e o na cabeça de quem fala que tem golpe.
Lei:
http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2015-2…/2016/Lei/L13332.htm
#vamosdesenhar