Mais ou menos. Na teoria, todo abate de animal tem sua própria regulamentação, de acordo com o tipo de animal em questão (criação, selvagem, doméstico etc), e crueldade com animais continua sendo crime, para qualquer um deles que seja, a exceção de cobaias, já que no caso delas é por um "bem maior" (o que eu qualifico como ridículo, mas enfim...).
Só não entendi o "mais ou menos". O restante do parágrafo não faz nenhuma ressalva com o que eu disse ali no trecho grifado. Não há leis que impeçam a morte, se tu quiser matar um frango, um porco, é livre, desde que minimize o sofrimento, não causa dor desnecessária, não seja "cruel" - conceito que, mesmo que bem aplicado, não exclui o sofrimento. E mesmo isso é só no mundo bonito das leis.
Eu concordo com o aborto até a formação do sistema nervoso, já que antes disso não existe nem dor nem consciência. Mas depois disso, nem pensar, independente de qualquer motivo que seja. Se foi estuprada e levou 8 meses pra decidir se ia abortar ou não, pelo menos tome mais um tempo e tente arranjar uma família para a criança. Um sistema decente de orfanatos e funcionários também decentes para os mesmos ajudaria um pouco nessa questão.
É claro que as coisas não são assim tão simples e fáceis, mas é melhor do que submeter o próprio filho ao que é uma morte extremamente dolorosa, quando ele não tem culpa alguma do que está acontecendo.
Ué, e se a mãe não decidiu até os 3, 4, 5, 6 meses, e quer levar um tempo esperando, por que não poderia fazê-lo? Falar que o feto simplesmente tem dor não é suficiente, afinal animais também tem dor, e como disse é utopia falar que em em geral a matança exclua a dor - no máximo, nas possibilidades mais otimistas, minimiza-a simplesmente. Assim, desde que o aborto minimize a dor do feto, não há motivo a priori para você poupar o feto. Você teria que dar um outro motivo para que, além de consciente, sofredor, etc, ele tenha humanidade e ganhe direito a vida (isso é, passe de feto para filho). Aí que entra a subjetividade.
Alias, eu tenho a mesma opinião que você, a respeito de quando é válido o aborto - mas é uma opinião altamente subjetiva que eu não defenderia logicamente, isso vai da sensibilidade de cada um simplesmente. E pra virar lei deveria ser uma sensibilidade majoritária no povo brasileiro, só isso, não há como discutir laicidade e tudo mais - se a sensibilidade do povo brasileiro for, ao invés dessa, a sensibilidade da Igreja Católica, influenciado ou não por ela... aí só resta termos paciência.